http://pensamentoanarquista.wordpress.com

Bom, hoje começaram minhas aulas. Como isso sempre significou para meus blogs, poderei parecer meio ausente.

Ainda vou escrever a terceira parte do texto “Justiça Agrária”, na qual eu, em princípio, queria falar sobre a injustiça da apropriação original histórica no caso do Brasil e América Latina, sobre como isso, apesar de ser uma injustiça muito antiga para que se possa corrigir devidamente, é algo que criou os padrões de relação social entre proprietários e o homem do campo (um padrão “explorativo”), e sobre quais alternativas de reforma um liberal poderia defender.

A tradução do texto Panarquia ainda será feita, só que num ritmo ainda mais lento.

Mas fiquem de olho, qualquer hora eu apareço.

Há um ponto comum une as três teorias de justa apropriação original que foram mencionadas: o princípio de homesteading (embora as teorias georgista, mutualista e lockeana “de proviso”, por considerarem a terra um bem comum inicialmente, façam restrinções ao pleno direito de propriedade privada sobre a terra). Como eu escrevi em outro lugar, este é um princípio que não contraria o senso comum:

“Para começar, a gente poderia aceitar que cada indivíduo é o único dono do seu próprio corpo. Não é preciso ir muito longe do senso comum para aceitar isso, a escravidão era errada porque nenhum homem poderia ser dono do outro, a violência física é errada porque nenhum homem tem posse sobre o corpo de outro…

Se cada indivíduo é dono do seu corpo, ele também é dono do seu trabalho [...]. O trabalho é uma extensão do seu corpo.

Uma coisa comum ao liberalismo e ao socialismo anarquista [notadamente o mutualismo de Proudhon] é que ambos têm critérios de apropriação original baseados nesse fato, a de que o trabalho é uma extensão do seu próprio corpo. Se um artesão transforma um pedaço de madeira numa peça ornamental, ele tem posse sobre esse objeto por ter misturado trabalho a ele. Se um agricultor cultiva uma terra antes intocada, ele mistura trabalho à terra, fazendo dela sua posse.

Veja que isso também não vai muito além do senso comum [...]. O julgamento de que a idéia de um papa dividindo a América do Sul entre Espanha e Portugal é ridícula porque é algo implícito ao senso comum de que esse papa não tinha qualquer direito de posse sobre uma terra a qual ele nunca colocou os pés! A idéia de que um Rei pudesse dizer que era dono de toda terra e por isso cobrar tributos é ridícula porque é óbvio que um Rei que nunca pôs um arado sobre essa terra possa se dizer dono dela.”

Essas não são as bases mais sólidas em que se pode colocar o princípio de homesteading, mas é um fato interessante que ele seja um princípio que corresponde ao julgamento que o senso comum faz da situação.

Os verdadeiros fundamentos do princípio se baseiam da filosofia moral, algo em que não se pretende entrar aqui. Mas tudo começa com a propriedade individual sobre o próprio corpo, e esta é uma suposição necessária caso se queira um conjunto de normas éticas universalmente aplicáveis.[1]

Um ponto questionável é sobre como a propriedade sobre si mesmo é expandida a objetos “separados” do corpo. Esta é uma questão que pode ser respondida entendo a natureza da propriedade. O direito de propriedade não é algo físico, não se tem propriedade física de algo. Propriedade é uma categoria praxeológica, é uma característica da ação humana. Ela não se relaciona com as delimitações físicas de algo, mas sim com o direito sobre o controle daquele bem escasso. Ou seja, ela determina os meios da ação humana, ela delega poderes de decisão sobre o recurso.

Quando se diz que o indivíduo é dono de si mesmo, não se está dizendo que ele é dono da matéria de que é feito, mas sim de que ele é o único agente que pode tomar decisões sobre seu próprio corpo. Roderick Long chega a colocar a questão da seguinte forma: a matéria com que somos feitos não é a mesma desde o nascimento, nossos corpos estão constantemente ganhando e perdendo matéria física. Então, a propriedade sobre si mesmo não se baseia exatamente na coisa em si (fisicamente falando), mas nos poderes de decisão sobre este projeto continuado (ongoing project), que nós somos. A propriedade é uma característica da agência humana, do seu intelecto.

Ao alterar um recurso do seu estado natural, o que o indivíduo faz é incluir este recurso em parte de seus planos, ele acrescenta algo de sua personalidade através da sua ação à coisa.

Uma crítica que se poderia levantar contra o princípio é a indicada por Miguel Madeira, em seu blog “Vento Sueste”. O argumento dele é o seguinte: o princípio de apropriação por mistura do trabalho favorece aqueles indivíduos que têm preferência por alterar recursos naturais, como ele explica nessas linhas:

“A questão é a seguinte – a visão tradicional dos liberais sobre a aquisição de bens que não são de ninguém é “a propriedade adquire-se misturando o seu trabalho com esses bens em estado de natureza” [...] trabalho”). Ora, se usarmos o critério do “misturar trabalho”, como ficam as pessoas que gostam da natureza em estado selvagem?”[2]

Este argumento está certo na sua afirmação, mas penso que errado em seu julgamento. De fato, o indivíduo que prefere modificar recursos tem prioridade sobre aquele que prefere a natureza nua, por este critério de apropriação. Mas isto é condenável?

O primeiro ponto que se poderia mostrar é que, enquanto o homesteader pode reclamar a posse sobre um dado bem por ter conferido uma parte de si mesmo a ele (ao cultivar a terra, esculpir uma escultura, construir uma barreira etc), o mesmo não pode ser feito por aquele que não retirou o bem de seu estado original. Ainda que tal indivíduo valore muito o bem, e talvez ele tenha mais apreço por tal bem que qualquer outro, ele não transformou o recurso numa extensão de seu corpo. Este é o argumento forte.

Outro argumento que poderia ser levantado é este: recursos naturais são indispensáveis para sobrevivência humana. O homem precisa destes recursos, para habitar e para retirar o seu sustento. Privar aqueles que estejam interessados e que realmente precisem arrancar da terra os seus meios de sobrevivência em nome da valoração de alguns indivíduos pela terra não transformada, os quais não têm uma reclamação legítima de decisão sobre a terra, é injusto.

A apropriação da terra pelo pioneiro que primeiro mistura seu trabalho a ela é plenamente justificável, a meu ver. E ela é capaz de oferecer os princípios para uma leitura crítica do senhorismo latifundiário da terra na América Latina e também indicar a diretriz para uma possível reforma agrária liberal, como tentará ser mostrado na próxima parte.

Mas antes, seria interessante observar quais seriam os resultados de uma ordem social puramente voluntária (sem governos) nesta questão de teorias de propriedade. Em qualquer modelo de organização social, a questão de propriedade precisa ser estabelecida a priori, é necessário saber quais as regras legítimas para as quais regem a decisão sobre recursos escassos.

Considerando um cenário onde as forma de organização se dêem de forma voluntária[3], eu penso que o mais provável é que reinasse uma panarquia de comunidades com diferentes teorias de aquisição de recursos naturais. De forma bem simples, não haveria o incentivo econômico para impor seu critério de apropriação para comunidades em que reinem critérios diferentes (guerras “agressivas” são mais prováveis num cenário estatista, já que os governos podem externalizar os custos da guerra através do pagador de impostos e da convocação militar obrigatória).

Então, respondendo a uma indagação feita por Miguel Madeira:

“Uma solução é estabelecer que esses casos “bicudos” devem ser decididos pelas comunidades locais, ao nível mais pequeno possível [...] Mas isso, no fundo, não é reconhecer uma espécie de “micro-comunismo em última instancia”, em que a legitimidade da propriedade, mesmo privada, deriva do seu reconhecimento pela comunidade?”

Considero que a auto-determinação de comunidades seja algo inevitável num cenário voluntário, no entanto, ela não é a fonte de legitimidade das possíveis teorias de propriedade sobre a terra que possam surgir.

[1] Como eu disse em outro lugar:

“Uma premissa de qualquer discussão ética é que os agentes tenham propriedade sobre o aparato corporal que usam para se engajar nela, além de outras partes do corpo, mesmo que não usadas para se expressar (o coração não é usado numa discussão, mas sem ele não existe discussão). Propriedade é ter plenos poderes de decisão sobre um recurso.

Qualquer norma ética que se julgue livre de juízo de valor precisa ser universalmente aplicável.

Se um indivíduo não é o único dono de seu próprio corpo, seguem as duas opções:

1)ele pertence a outro indivíduo ou classes de indivíduos;
2)cada indivíduo é co-dono de todos os outros.

A opção 1 não é uma regra universalmente aplicável (existe a classe dos proprietários e dos que são propriedade) e não satisfaz a premissa.

A opção 2 também não satisfaz a premissa, porque é pressuposto que indivíduos sejam donos únicos de pelo menos o aparato corporal que usam para se engajar na discussão. Outro problema da opção é que ela inviabiliza a ação humana, já que qualquer ação (mesmo a de discutir este próprio problema ético) requereria o consentimento prévio de todos a respeito. E toda regra ética deve ter como premissa o problema humano (nenhuma regra ética que impossibilite a ação humana deveria ser válida) e em nenhuma regra ética o que é impossível deveria ser obrigatório.

Por isso, indivíduos são os únicos donos de si mesmo[...]”

Não acredito que isto seja uma “prova” do direito de posse sobre si mesmo (embora muito dessa explanação tenha inspiração no trabalho de H. H. Hoppe, que julga ter provado tal coisa). Mas penso que é uma forma clara que enxergar qual o argumento por trás da idéia.

[2]http://ventosueste.blogspot.com/2008/02/aquisio-de-propriedade-sobre-bens-em.html

[3] Em outras palavras, haja a possibilidade de secessão individual da organização e o direito de livre associação pleno, para fins não agressivos.

*Este é o título de um panfleto escrito por Thomas Paine, mencionado no texto.

Liberais nunca foram simpáticos com o monopólio de posse da terra. Dentre eles, muitos chegaram a separar a questão da terra do resto de suas convicções sobre propriedade, como Thomas Paine no seu panfleto “Justiça Agrária”:

“Não se pode negar que a terra, em seu estado natural, não cultivado, era e teria continuado a ser sempre propriedade comum da raça humana. Naquele estado todo homem teria nascido com direito à propriedade. (…)Portanto, todo proprietário de terras cultivadas deve à comunidade um aluguel de solo [ground-rent] (pois não conheço nenhum termo melhor para expressar esta idéia) pela terra que detém; e é esse aluguel de solo que deve compor o fundo proposto neste plano.”[1]

Essa visão radical sobre a terra culminou, e talvez tenha encontrado mais influência, com o georgismo, o movimento que pode ser traçado até a figura do economista político Henry George. Ele defendia o single tax [tributo único] sobre a terra, com o argumento de que um aumento da população na comunidade aumenta a demanda por terra, de forma que o proprietário tem um aumento no “valor natural da terra” que não é advindo do trabalho e que é obtido às expensas daqueles que não têm acesso a terra pela posse que foi conferida ao proprietário. O fundo criado pelo recolhimento deste imposto seria entregue à comunidade e serviria para combater a pobreza e incentivar o progresso.

Esta visão foi muito influente entre libertários americanos, tendo sido advogada por gente como H.L. Mencken, Albert Nock, Frank Chodorov, entre outros. Mesmo economistas do mainstream como Milton Friedman viam com bons olhos o imposto sobre a terra georgista.

O georgismo ataca a escassez natural da terra, propondo que a propriedade privada não seja irrestrita (o que, por si só, já altera o sentido de propriedade como controle sobre um recurso), mas o problema é que o sistema de propriedade privada se faz necessário justamente por conta da escassez de bens.

Mas, ainda que se julgue como falsa a idéia de que alguém possa ter propriedade sobre algo e não se beneficiar da renda conseguida com o aumento da demanda por tal bem [2] (esta é minha posição), não há como negar a força que tal idéia teve em libertários genuínos. Em minha opinião isto se deve a repulsa geral que liberais clássicos tinham em relação ao senhorismo da terra (landlordism), uma repulsa que sobreviveu nos círculos libertários mais radicais.

Antes de falar mais especificamente sobre as bases de uma reforma agrária liberal, seria interessante falar de uma reforma que se fundamentasse em princípios mutualistas, para se fazer uma comparação. O mutualismo é ao mesmo tempo uma corrente da filosofia política anarquista, cujas origens podem ser traçadas a Proudhon na Europa e Josiah Warren nos Estados Unidos, e um guia de reforma social – baseado na cooperação voluntária e na substituição gradual das instituições estatais pela iniciativa de mercado.

Pela teoria de propriedade mutualista, o direito de posse só é conferido aos frutos do trabalho, no caso da terra este direito é condicionado pelo uso e ocupação. Em outras palavras, o mutualismo condena o senhorismo ausente da terra (absentee landlordism), o direito de posse sobre a terra é perdido por parte do proprietário assim que ele desocupa ou deixa de trabalhar nela. Perdido este direito, a terra está livre para ser apropriada por quem quer que tenha interesse em ocupar o de usufruir dela.

Esse princípio, se adotado, condenaria o que se costuma chamar de “terra improdutiva”; condenaria, como a teoria georgista, a renda da terra não advinda do “trabalho” (mas ao contrário da proposta georgista, isso não seria combatido com um imposto sobre esta renda, mas sim com a perda do título de posse sobre a terra por parte do proprietário) e levaria a uma república de pequenos produtores, uma idéia bem “proudhoniana”.

O mutualismo de Warren e Proudhon foi muito forte nos grupo anarco-individualista do século XIX ligado ao nome de Benjamin Tucker e Lysander Spooner. Considerando que esses sejam nomes com grande peso de influência no moderno movimento libertário, e em outros liberais, fica claro como é interessante levar a teoria mutualista em consideração.

O argumento mais forte para que se considere esta teoria é que ela, assim como a georgista, tem como um dos fundamentos o direito de posse sobre si mesmo. A base de tudo é a propriedade sobre si mesmo, que pode ser extendida a objetos do mundo exterior ao se misturar trabalho, ou seja, uma parte de você e sua personalidade, àqueles.

De certa forma, a premissa por trás de ambas as teorias, a mutualista e a georgista, é a de que os recursos naturais são uma propriedade comum, e que a propriedade individual sobre a terra é um “presente do público”, de forma que ela pode ser condicionada segundo certas regras (o single tax e as cláusulas de abandono). Mas esta é uma premissa falsa.

Embora esta seja uma premissa aceita por liberais clássicos (como exemplo, o trecho de Paine já citado) e que é indicada pelo próprio John Locke (o pai da teoria de apropriação classicamente liberal), ela é uma premissa insustentável.A posição lockeana confere direitos de propriedade ao homesteader, ao primeiro a modificar um recurso do seu estado natural, o pioneiro que mistura seu trabalho com o bem. Originalmente, Locke supunha que a terra fosse um presente de Deus dado a todos os homens, de forma que ao se apropriar de um bem originalmente comum, o proprietário deveria seguir certas condições, como a deixar uma porção de terra suficiente para o resto da humanidade (esta porção é o proviso).

Alguns lockeanos desafiaram a idéia de proviso, afirmando que recursos que não tenham sido apropriados por meio de homesteading não são bens comuns, são simplesmente sem donos. De forma que não existiriam restrições ao direito de propriedade individual da terra justamente apropriada, da terra cujo direito de posse se reclama através da “mistura de trabalho”. Esse argumento é exemplificado com este trecho de Murray Rothbard:

“It is difficult to see why a newborn Pakistani baby should have a moral claim to a quotal share of ownership of a piece of Iowa land that someone has just transformed into a wheatfield—and vice versa of course for an Iowan baby and a Pakistani farm. Land in its original state is unused and unowned. Georgists and other land communalists may claim that the whole world population really “owns” it, but if no one has yet used it, it is in the real sense owned and controlled by no one. The pioneer, the homesteader, the first user and transformer of this land, is the man who first brings this

simple valueless thing into production and social use. It is difficult to see the morality of depriving him of ownership in favor of people who have never gotten within a thousand miles of the land, and who may not even know of the existence of the property over

which they are supposed to have a claim.”

Que, em minha tradução ficaria:

“É difícil ver porque um recém nascido paquistanês deveria ter um reclamação moral a uma fração de propriedade sobre uma parte da terra de Iowa que alguém tenha transformado num campo de trigo – e o mesmo serve para o caso de um bebê de Iowa e uma fazendo paquistanesa. Terra em seu estado original é não usada e sem dono. Georgistas e outro comunalistas da terra podem afirmar que toda a população mundial a possuem de fato, mas se ninguém ainda a usou, na prática ela não pertence e não é controlada por ninguém. O pioneiro, o homesteader, o primeiro a usuário e transformador desta terra, é o homem que primeiro traz essa coisa sem valor à produção e ao uso social. É difícil ver a moralidade de priva-lo da posse em favor de pessoas que nunca chegaram a mil milhas da terra, ou que nunca nem chegaram a saber da existência da propriedade sobre a qual elas supostamente têm direito”.

Dessa forma, a propriedade privada sobre a terra é completamente legítima, e ainda que seja possível falar em cláusulas de abandono e outras restrições que surjam por motivos conseqüencialistas durante a aplicação do princípio de homesteading (exemplo, quanto tempo de “mistura de trabalho” é necessário para apropriação, que tipo de trabalho é justificável, etc), em princípio o dono da terra tem total direito de controle sobre este recurso. Isso inclui se beneficiar da renda provinda da escassez da terra.

[1]Usei a tradução encontrada aqui: http://64.233.169.104/search?q=cache:HCEZqi4wc_sJ:www.senado.gov.br/eduardosuplicy/Programa/justicaagraria.doc+thomas+paine+justi%C3%A7a+agr%C3%A1ria&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=1&gl=br

[2] No entanto, é possível enxergar alguns casos em que é possível condenar a renda advinda da terra por um aumento da demanda por ela. É o caso da propriedade que tem seu valor inflacionado por obras de infra-estrutura feitas por governos. O problema em criticar este privilégio é o mesmo que aparece quando se tenta atacar todos os outros privilégios garantidos pelo estado: todos os governados são em alguma extensão vítimas e cúmplices do governo. Não é tão simples identificar, no complexo jogo que acontece dentro da estrutura dos estados modernos, quem é uma vítima ou um cúmplice “líquido”.

E se o que o georgismo pretendia era combater a escassez natural da terra, esta abordagem ária mais coerente com o liberalismo por combater a escassez artificial da terra, ou aquela escassez mantida e/ou criada através do estado.

Privatizações e Nacionalizações são assuntos correntes nas discussões sobre política. Assumindo inicialmente que a livre iniciativa e a livre competição são em geral melhores que o monopólio estatal, este guia tem tudo que você precisa saber sobre o assunto, para não ficar de fora dessas discussões tão emocionantes.

Para começar, uma análise da prática mais comum de desestatização: o leilão “neoliberal”. Considerando que a maior parte das pessoas usa os exemplos que conhecem de desestatizações para justificar ou repudiar a idéia, é interessante começar pelos exemplos reais.

O motivo prático mais importante para que alguém defenda uma privatização ou uma desregulação de um setor é o fato de que a livre competição é melhor para os consumidores por trazer melhores serviços e menores preços e também melhor para o público em geral, que fica livre dos tributos que servem para manter este monopólio (atenção: neste guia, monopólio é sempre usado no sentido de barreiras à entrada de competidores mantidas através do uso da força, ex.: através da legislação) e pode se beneficiar com os novos negócios que a livre iniciativa no novo setor privado trará.

Toda a idéia de privatização e desregulação gira em torno disto, a livre competição. Acontece que em boa parte dos exemplos reais de desestatizações, isso é justamente o que não acontece.

Aceitando o nosso argumento, fica claro para o leitor que o ponto essencial para o sucesso de uma privatização ou desregulação, onde sucesso significa a obtenção dos resultados que mostramos como desejáveis, é que não haja barreiras à entrada de competidores no novo setor privatizado ou mais livre. Não adianta a substituição de um monopólio estatal por um privado. Na verdade, algumas vezes a segunda opção é ainda pior que a primeira em alguns aspectos, pois a nova empresa privada protegida da competição além de preservar os privilégios monopolísticos que se pretendia supostamente acabar com a privatização, ainda perde as restrições políticas que a controlavam.[1]

O sucesso da desestatização de um negócio é tão grande quanto o nível de competição obtido com tal processo.

Ao observar a onda neoliberal de privatizações de que tanto se fala, uma coisa certa é que em grande parte dos casos os governos leiloaram empresas estatais mas não retiraram a regulação do setor que criava barreiras à entrada de competidores. Tão grande quanto forem tais barreiras, tão mais parecido o novo setor privado com a antiga realidade estatista (e, como já foi dito, algumas vezes pior). Quanto mais próximo do livre mercado os mecanismos de competição implantados pela privatização, melhor é a desestatização. [2]

Nas discussões entre defensores e opositores de privatizações e liberdade econômica, geralmente se tem a impressão de que é preciso escolher entre o bolchevismo do monopólio estatal e o mercantilismo da empresa privada com privilégios monopolísticos garantidos pelo estado. A verdade é que você não precisa fazer essa escolha sinistra entre as duas formas de autoritarismo, é possível escolher a saída mais radical: o laissez-faire hardcore.

Roderick Long define bem esta idéia ao afirmar: “Em todos esses exemplos, a desregulação parcial denota uma garantia fascista de privilégio quase-governamental, irresponsavelmente, a entidades privadas – uma prática que só pode levar a incentivos tendenciosos e abuso de poder [...] Aqueles que reclamar dos efeitos nocivos da desregulação estão certos, se eles estão se referindo ao que se passa por “desregulação” sob um regime estatal. (Os estatistas têm se apropriado também do termo “privatização” ao se referir ao processo fascista de “contratação”, por ex., garantindo a companhias privadas um monopólio exclusivo de prover serviços normalmente monopolizados pelo governo diretamente – algo oposto ao sentido libertário original de “privatização”, no qual tais serviços deveriam ser lançados ao mercado competitivo livres e limpos de regulação).”[3]

Não aceite a escolha entre o governo dos burocratas e o de plutocratas.

Um segundo argumento que se pode levantar contra o modelo comum de privatizações é do ponto de vista da justiça: não há uma compensação ao pagador de impostos. Opositores a privatizações costumam argumentar que ao privatizar propriedade estatal, o que se está fazendo é entregar patrimônio público. Em algum grau, eles estão certos. Os pagadores de impostos mantiveram esta propriedade estatal através da expropriação dos tributos, e ao vender tal propriedade, o governo não oferece nenhuma compensação a eles. Uma alternativa poderia ser uma redução (ou uma devolução) de impostos proporcional ao preço de venda da estatal.

Como já vimos, algumas alternativas que melhoram os resultados de uma privatização de propriedade estatal ou desregulação de um setor são: acabar com impedimentos à competição no novo ramo privatizado, desregular tanto quanto possível, compensar o pagador de impostos pela venda do patrimônio público.

Agora podemos mencionar algumas outras alternativas.

A primeira alternativa foi a colocada em prática nos ex-satélites do antigo império soviético após a queda do muro, como na República Tcheca. O que se fez foi simplesmente entregar o patrimônio estatal nas mãos do povo, sob a forma de “ações iguais, vendáveis, das empresas estatais para todos os cidadãos, permitindo então que a propriedade subseqüente se desenvolvesse através da compra e venda das ações”.[4]

Um livreto com o mesmo número de ações para cada cidadão, e o livre mercado de tais ações. Uma solução limpa, igualitária e democrática.

Mas existe ainda outras soluções mais coerentes com princípios de propriedade. A questão é, a quem pertence realmente a propriedade do governo?

Por uma ótica libertária, a propriedade estatal é roubo. As transferências de propriedade permitidas pela ética libertária são aquelas dadas por meios voluntários, a tributação é uma forma coercitiva de transferência de propriedade, daí se conclui que a propriedade do estado não é legítima.

Então, a opção mais simples é a seguinte: a devolução da propriedade estatal a seus donos originais, quando eles ainda puderem reclamar tal devolução ou ainda houver herdeiros que possam. Da mesma forma que se restitui, quando há provas disto, a propriedade roubada a seu dono original.

Sempre que se conhecer o dono original da propriedade que se quer entregar de volta ao domínio privado, isto deve ser feito. No entanto, isto é muitas vezes impossível. (Mas, de certa forma, a solução de privatizações por cupons de ações entregues a todos os cidadãos é uma forma de restituir o roubo, já que os pagadores de impostos são compensados).

Existe ainda outra solução coerente com direitos de propriedade. Qualquer teoria de propriedade precisa de um critério de justa apropriação. Já vimos que por uma ética libertária, a apropriação de propriedade previamente possuída só é justificável se for dada por meios voluntários. Mas, e quanto à propriedade sem dono? (O que se costuma chamar de problema da apropriação original). Já se tentou estabelecer vários critérios racionais de apropriação original; três poderiam ser mencionados por sua influência são: O critério de homesteading que remonta à Locke, o critério georgista que remonta à Henry George, o critério mutualista que remonta à Proudhon.

O primeiro critério identifica o dono original como aquele que primeiro misturou seu trabalho à propriedade previamente sem dono, aquele que alterou a natureza inicial dos recursos sem dono,como o primeiro homem a arar uma porção de terra.

Apesar do critério georgista se diferenciar radicalmente do lockeano na questão da apropriação de recursos naturais – e não se pretende entrar em detalhes aqui – para os outros tipos de propriedade o princípio é o mesmo, o dono é o pioneiro que primeiro mistura seu trabalho ao bem sem dono.

O critério mutualista identifica o dono de um recurso com o uso de ocupação individual. De certa forma ele se assemelha ao critério lockeano, por identificar uma reclamação legítima de propriedade para aquele que mistura seu trabalho com o recurso, é o trabalho que torna algo uma extensão do seu corpo e, portanto, seu. As diferenças residem no fato de, enquanto que no princípio de homesteading essa reclamação é legítima para o pioneiro, no princípio mutualista ela é legítima para aquele que no momento ocupa ou usa o recurso; e também, enquanto o princípio de homesteading não faz nenhuma restrição à porção de recurso que pode ser apropriada [5], o critério mutualista restringe a propriedade à idéia de posse individual, ou apenas àquela porção que pode ser ocupada ou utilizada individualmente.

Apesar de todas essas diferenças radicais, para efeitos de argumento, todos estes princípios podem ser usados para indicar uma alternativa semelhante ao processo de privatização de estatais.

Uma vez que a propriedade estatal foi adquirida e mantida através do roubo (tributação e expropriação), o estado não é dono legítimo dela. Apesar de todas as teorias mistificantes que identificam a propriedade estatal como algo “do povo” ou da “sociedade”, não é preciso ir muito longe de evidências empírica para mostrar que isso não se dá. Na estrutura centralizada dos estados modernos as empresas estatais, supostamente bens públicos, não estão sob o controle direto das comunidades a quem deveriam servir. (Este é na verdade o argumento “fraco” contra a propriedade estatal, o forte é o fato de que ela é simplesmente roubo).

Como o estado não é dono legítimo de nada, uma vez que não se consiga rastrear os donos originais, a propriedade estatal não tem dono. Isto quer dizer que ela está livre para ser apropriada justamente. Independente de quais critérios se use para identificar os verdadeiros donos da propriedade estatal, usando esta abordagem, na maior parte dos casos as soluções são semelhantes: os trabalhadores e consumidores da estatal.

São os trabalhadores e consumidores de empresas e propriedades estatais quem misturam primeiramente o trabalho com este recurso sem dono, ou quem podem reclamar sua posse por meio do uso e ocupação, como no caso de professores e alunos de uma escola estatal. Dessa forma, eles são os verdadeiros donos de estatais.

Essa propriedade pode ser dada individualmente, sob a forma de ações entregues a cada trabalhador e/ou usuário (a diferença da privatização por cupons de ações já mencionada, é que neste caso não é a sociedade como um todo que recebe de volta a propriedade, mas aqueles que podem reclamar de forma mais objetiva a propriedade sobre a antiga estatal), ou coletivamente, sob a forma de apropriação destas empresas por meio de cooperativas ou coletivos de trabalhadores e/ou conselhos comunitários[ver nota 4].

O interessante destas opções é que elas não são apenas coerentes com princípios de mercado e de justiça, mas que também são respostas reais às críticas que se costumam fazer ao processo de privatizações. O que se pode dizer a socialistas de estado é que, se o propósito deles é o controle laboral dos meios de produção e a democracia participativa e direta das comunidades na decisão sobre os recursos públicos, esse tipo de coisa é mais coerentemente representado pela desestatização de estatais por meios de cupons de ações e ou apropriação por trabalhadores e consumidores do que pelo modelo centralizado estatal, onde todo o poder é exercido por burocratas e sob a forma de roubo. Ou em resumo, o que se pode dizer a socialistas de estado é que eles podem se tornar socialistas de mercado.

E este é seu guia prático para desestatização.

[1]Uma ilustração do argumento pode ser dado pelo caso da desregulação do setor das Savings e Loans, dado por Roderick Long: “Segundo, há o notório escândalo das S & L, [NT: Savings and Loans, instituições locais que serviam como bancos de poupança e hipoteca desde o século XIX nos Estados Unidos e que foram pesadamente reguladas até os anos 80] quando a Administração Reagan deu à Savings and Loans uma liberdade maior de fazer decisões com o dinheiro de depositantes, enquanto garantia seguro federal ao depósito, assegurando dessa forma que os pagadores de imposto, em vez dos emprestadores, bancariam o custo dos erros dos destes.”

[2] Sobre a desmitificação de governos neoliberais como amigáveis ao livre-mercado, ver o texto “The Myth of Minimalist State” que indica exemplos de como tais governos na verdade significaram, mais regulação e mais gastos governamentais, enfim, mais estado (e, se isso também conta como pior para você, mais estado direcionado à satisfação da vontade política de uma plutocracia mercantilista e controle da capacidade de organização de trabalhadores). Sobre como o símbolo de governo supostamente amigável ao mercado para muita gente, o governo de Ronald Reagan, ler o “Ronald Reagan: An Autopsy” de Murray Rothbard, que disseca os anos Reagan como um exemplo de retórica liberal e políticas pró-estado.

[3] Como desmantelar o Leviatã de dentro para fora – Parte II (http://ideiaslivres.wordpress.com/2008/02/09/como-desmantelar-o-leviata-de-dentro-para-fora-parte-ii-por-roderick-long/)

[4] Propriedade e Privatizações libertárias – Um paradigma alternativo (http://libertyzine.blogspot.com/2007/04/propriedade-e-privatizao-libertrias-um.html)

[5] Isto não é bem verdade, pois a versão original de Locke tinha a idéia de proviso, a condição de que se deixasse uma quantidade de bem razoável para ser apropriada pelo resto da humanidade – até onde entendo.

Nota: Este texto foi inicialmente publicado no meu antigo blog, o Social Tactics, na forma de duas postagens: “Popper, Marx e o capitalismo irrestrito” e “A mão invisível da Autoridade”.

Para começar, uma breve explicação sobre o Festival da Exploração: As próximas postagens girarão em torno do recorrente tema da exploração capitalista dos trabalhadores. Eu estou convencido de que em certos contextos é realmente possível identificar algo como a exploração dos trabalhadores, e mais importante, que esta exploração é uma faceta da ação estatal. Mas isso será explicado melhor nas próximas postagens. (E qual o motivo de um nome tão idiota quanto “Festival da Exploração”? Ah, vai saber!).

Sobre este texto, ao contrário de outros textos de autores publicados neste blog, este não foi traduzido por mim, foi tirado do capítulo 20 da edição brasileira do “Sociedade Aberta e Seus Inimigos” da Editora Itatiaia. Enfim, depois desses detalhes burocráticos, resta falar sobre o propósito da seleção do texto. Nele, Popper tenta mostrar que a teoria da exploração não depende da teoria do valor- trabalho, mas que é deduzida da análise das “leis da oferta e procura” no livre mercado, no que Popper chama de “capitalismo irrestrito”. Neste ponto Popper concorda com Marx. Eu tentarei mostrar nas próximas postagens que apesar de concordar com o fato da teoria da exploração não depender de nenhuma teoria do valor, as condições que concordam com a análise de Marx e Popper são resultado da ação governamental e não da liberdade de mercado.

Passo agora a desenvolver essa crítica. [NOTA: A crítica de que a exploração não depende da teoria trabalhista do valor.] Seus (…) pontos principais são: a) que a teoria de Marx sobre o valor não basta para explicar a exploração; b) que as suposições adicionais necessárias a tal explicação mostram-se suficientes, mostrando-se assim redundante a teoria do valor(…)

a) A lei fundamental da teoria do valor é a de que os preços de praticamente todos os artigos, incluindo salários, são determinados por seus valores, ou mais precisamente, que são pelo menos, em uma primeira aproximação, proporcionais às horas de trabalho necessárias para sua produção. Ora, esta “lei do valor” (…) suscita imediatamente um problema. Por que se mantém? Evidentemente, nem o comprador nem o vendendor do artigo podem ver (…) quantas horas são necessárias para a sua produção; e mesmo que pudesssem, isso não explicaria a lei do valor, pois é claro que o comprador sempre compra o mais barato que pode o vendendor sempre pede o máximo que puder obter. (…) A fim de explicar a lei do valor, teríamos de mostrar a razão por que o comprador não conseguiria comprar abaixo, nem o vendendor vender acima, do “valor” de um artigo. (…) Para fins de simplificação e com o fito de obter uma primeira aproximação, admitamos a competição perfeitamente livre e, pela mesma razão, consideremos apenas aqueles artigos que possam ser manufaturados em quantidades praticamente ilimitadas (…). Ora, admitamos que o preço de tal artigo está acima do valor; isso significaria que lucros excessivos podem ser obtidos nesse particular ramo da produção. Tal coisa encorajaria vários fabricantes a produzirem o artigo, e a competição abaixaria o preço. O processo oposto levaria à elevação do preço de um artigo que seja vendido abaixo do seu valor. Assim, haverá oscilações de preço e estas tendem a centralizar-se em torno dos valores dos artigos. Em outras palavras, há um mecanismo de oferta e procura que, sob a livre concorrência, tende a forçar à lei do valor.

Eu pessoalmente acho a interpretação de Popper da lei do valor-trabalho dos clássicos semelhante à “síntese mutualista” de Kevin Carson (a qual o próprio Carson diria não ser algo realmente original, mas apenas uma visão mais “honesta” do que os clássicos já diziam). Pois a força natural que impulsiona os preços a se aproximarem do custo de produção é a livre concorrência, de forma que a teoria do valor-trabalho não é “objetiva” no sentido em que os austríacos a criticam. [NOTA: Na edição do Journal of Libertarian Studies que tratou do livro de Carson ele escreve que a explicação do comportamento individual dentro do mercado dada pelo subjetivismo da utilidade marginal é completamente compatível com a economia política clássica, e que estava implícita na mesma, uma vez que a lei do valor dos clássicos operava através de forças de oferta e procura.]

Considerações como estas são frequentemente encontradas em Marx (…) e são também utilizadas no primeiro volume [NOTA: do “Capital”], especialmente para mostrar por que os salários são conservados baixos, quase no nível de subsistência, ou, o que dá no mesmo, pouco acima do nível de fome. É claro que, com salários abaixo desse nível, os trabalhadores ficariam realmente famintos e o suprimento de força de trabalho desapareceria do mercado de trabalho. Mas, enquanto os homens viverem, reproduzir-se-ão; e Marx tenta mostrar em detalhes (…) a razão pela qual o mecanismo da acumulação capitalista deva criar uma população excedente, um exército industrial de reserva. Assim, enquanto salários se mantiverem, pouco acima do nível de fome, haverá sempre um suprimento de força de trabalho no mercado de trabalho, não só suficiente mas mesmo excessivo; e esse suprimento excessivo é que, de acordo com Marx, impede a elevação dos salários.

Ou seja, o que Marx fala, e Popper concorda com ele, é que sob certas condições (pobreza excessiva do exército industrial, por exemplo) os salários são mantidos no nível de fome pela lei da oferta e da procura. Alguns liberais responderiam (com cinismo?) que, de fato, não há exploração uma vez que o exército industrial aceita trabalhar por esse salários porque esta é uma opção melhor que a alternativa (morrer de fome). Popper e Marx diriam aqui que esta é realmente uma resposta cínica, eu não duvido. Também considero essa reposta insatisfatória, apesar de ela ser praxeologicamente correta. Mas a pergunta que realmente interessa é, por que o exército industrial se encontra em tamanho estado de pobreza? OK, os trabalhadores são contratados por baixos salários por causa do mecanismo de oferta e procura que operaria num livre mercado, mas eles chegaram a tal ponto de pobreza por causa da liberdade de mercado?

Essas perguntas serão respondidas no próximo texto, onde também serão mostradas algumas evidências sobre como a mão invisível do governo ajudou nas condições de tal cenário. O grande libertário Rothbard já argumentou que uma batalha como o fim da coerção estatal, do governo de homens sobre homens, é uma batalha muito melhor de ser travada do que o combate à pobreza, pois enquanto o primeiro problema só depende da vontade dos homens pararem de governar ou de serem governados, o segundo depende de fatores econômicos os quais não se pode controlar (confira aqui). Ele está completamente certo ao dizer isso, mas o que ocorre é que a pobreza que de fato existe, a pobreza “real” (uma das condições para a exploração capitalista), é muito melhor explicada como um resultado da história de coerção (como eu já disse, uma faceta da ação estatal). Ao aplicarmos a teoria libertária a problemas do mundo real, e esse blog tenta tratar justamente de táticas libertárias, é necessário uma análise de contexto para perceber que condições tornaram possível a tomada de poder pelo estado e quais pontos da ação estatal devem ser mais combatidos, bem como que estratégias são as melhores para se fazer isso. E o caso da exploração é justamente uma situação contextual onde se faz necessária esse tipo de análise (mais sobre o assunto aqui).

b) Ora, esta citação mostra que o próprio Marx se deu conta da necessidade de escorar a lei do valor em uma teoria mais concreta, uma teoria capaz de mostrar, em qualquer caso particular, como as leis da oferta e da procura produzem os efeitos que ele explicou, por exemplo, os salários de fome. Mas se essas leis são suficientes para explicar tais efeitos, então absolutamente não precisamos da teoria trabalhista do valor (…)

Eu não vejo porque não se pode aceitar essa conclusão, de que a exploração capitalista descrita por Marx não depende da lei do valor. Mas uma aproximação do modelo à realidade levaria a melhores conclusões, e o modelo de livre mercado para a situação no início do processo de industrialização (o qual foi o estudado por Marx) não é nem de longe uma aproximação realista. Simplesmente não era uma caso de capitalismo irrestrito, mas de laissez-faire para os que contratavam e controle social dos que são contratados, sem contar que a acumulação primitiva de capital teve seu papel importante (mais sobre o assunto aqui , e como voce vai notar, eu estou mais disposto a comprar a versão de Oppenheimer da acumulação primitiva, a versão que aponta como ela se deu através de meios políticos e não econômicos).

Além do mais, como Marx verificou, as leis da oferta e da procura são necessárias para explicar todos aqueles casos em que não há livre concorrência e em que sua lei do valor está claramente fora de ação; por exemplo, onde um monopólio possa ser utilizado para manter preços constantemente acima de seus “valores”. Marx considerou tais casos como exceções, o que dificilmente é opinião correta; seja como for, o caso dos monopólios mostra que as leis da oferta e procura são necessárias para suplementar sua lei de valor, como também são mais geralmente aplicáveis.

O que Marx deveria ter concluído é, num livre mercado os preços tendem ao custo, ou ao trabalho gasto na fabricação. Então não é preciso uma análise do papel da demanda no valor, pelo menos no longo prazo. O fato de Marx considerar esse casos em que não há livre concorrência como exceções só mostra como sua análise da situação era míope. A Revolução Industrial não pode servir como exemplo de livre mercado, ela é filha da acumulação primitiva do capital, filha da história de coerção estatal. E a exploração do trabalhador foi possível não por causa dos aspectos de liberdade que haviam, mas justamente da história de opressão estatal ou protegida pelo estado. Isso nem Marx ou Popper percebem.

A miopia de austríacos como Mises reside no fato deles aplicarem a análise praxeológica ao caso sem se preocuparem com o contexto histórico da situação (ou, em outras palavras, por não se aprofundarem na análise dialética), o que faz com que eles não enxerguem que é possível falar de uma exploração do trabalhador (mesmo que não se trate de um jogo soma-zero entre o trabalhador e o patrão, já que, realmente, o trabalhador não simplesmente perde).

[Fim da Parte I, na concepção original]

Resumo da Parte I:A primeira parte do festival mostrou os argumentos de Popper sobre como a teoria da exploração capitalista encontrada em Marx não dependia da lei trabalhista de valor (eu considero isto importante uma vez que o liberal vulgar geralmente tenta refutar a exploração usando argumentos marginalistas contra a teoria do valor-trabalho). Outro ponto que a Parte I tentou defender é o de que os socialistas (no caso específico Marx) estavam certos ao indetificarem um tipo de relação injusta entre patrões e o exército industrial e que era reflexo de anos de ação coercitiva: a Revolução Industrial, caracterizada pelo monopólio do capital, era uma filha do monopólio feudal.

Ao mesmo tempo que foram defendidas tais leituras, foi mostrado como a exploração era uma situação dependente de condições históricas específicas (o monopólio incial da terra que permitiu a acumulação do capital) e do uso da força na preservação de monopólios e no controle social do trabalhador, ao contrário de marxistas que enxergam a exploração como um fruto da liberdade de mercado (apesar de eu considerar essa a opinião geral entre marxistas, penso que em alguns momentos o próprio Marx não parece dizer isso).

A segunda parte ficaria encarregada de “mostrar” o devido papel da acumulação primitiva do capital, como a Era do laissez-faire não era o paraíso de liberdade de mercado e quais padrões do capitalismo de estado, os quais permitiram a exploração do período clássico estudado por Marx, ainda eram preservados no sistema atual. Essa é uma tarefa que acabei achando pesada demais para este blog (e este foi o único motivo para a demora em postar a Parte II). O que pretendo fazer aqui é citar algumas fontes que para mim são essenciais nesse assunto e tecer alguns comentários.

O monopólio feudal da terra: Como já foi apontado aqui nesse blog, os filósofos da lei natural tinha chegado a conclusão de que a diferenciação entre ricos e pobres só poderia ter surgido naturalmente um tempo depois de todas as terras férteis terem sido ocupadas. A conclusão parece óbvia, quem iria aceitar trabalhar para o enriquecimento de outro se era possível simplesmente procurar um terra desocupada e trabalhar para si mesmo?

Os liberais que chegaram a tal conclusão teriam que responder então o motivo do monopólio do capital detido por uma pequena classe dentro da sociedade, e assim fizeram argumentando que tal ocupação total de toda terra fértil teria ocorrido há tempos atrás. Tal conclusão não é condizente com a realidade, Oppenheimer talvez tenha sido o primeiro a notar isto. Como ele percebeu, mesmo no seu tempo a população não era grande o suficiente para tal ocupação. A resposta para a pergunta era a seguinte: a diferença entre pobres e ricos se deve ao fato da terra ter sido ocupada e tomada à força pela Velha Ordem, pela velha nobreza feudal, a qual manteve as classes oprimidas separadas de seu direito natural à terra e sob seu domínio por séculos. Não importa em que bases voce coloque o direito da aquisição de terra (o Lockeano, mutualista, georgista, etc), a aquisição original da terra pelas classe dirigentes não pode ser justificada. Citando o anarco-individualista Lysander Spooner:

(…)through all historic times, wherever any people have advanced beyond the savage state, and have learned to increase their means of sub-sistence by the cultivation of soil, a greater or less number of them have associated and organized themselves as robbers, to plunder and enslave all others, who had either accumulated any property that could be seized, or had shown, by their labor, that they could be made to contribute to the support or pleasure of those who should enslave them.

Ou, em minha tradução:

(…) por todos os períodos históricos, sempre que qualquer povo avançou além do estado de selvageria, e aprendeu a aumentar seus meios de subsistência pelo cultivo do solo, um grupo maior ou menor deles se associaram e se organizaram como ladrões, para saquear e escravizar os outros, os quais tinha acumulado qualquer propriedade que poderia ser tomada, ou que tinha mostrado, através de seu trabalho, que poderiam ser obrigados a contribuir ajudando ou oferecendo prazer àqueles que os escravizaram.

A expropriação em massa de terra seguida no século XVII só agravou a situação. Como o próprio Marx coloca em suas palavras:

(…)these new freedmen became sellers of themselves only after they had been robbed of all their own means of production, and of all the guarantees of existence afforded by the old feudal arrangements. And the history of this, their expropriation, is written in the annals of mankind in letters of blood and fire.

Na minha tradução:

(…) estes novos homes livres se tornaram vendedores de si mesmos depois de terem sido expropriados de seus próprios meios de produção, e de todas as garantias de existência provida pelos antigos acordos feudais. E a história deste fato, a expropriação, está escrita nos anais da humanidade com letras de sangue e fogo.

O livro de Kevin Carson “Studies in the Mutualist Political Economy” oferece boas fontes sobre a expropriação de terra no velho mundo. Uma de suas passagens é a que segue:

The first mass expropriation, amounting to about a fifth of the arable land of England, was the Tudor seizure of monastic land and subsequent distribution of it among noble favorites. This was a blow against the laboring classes in two ways: first, because many of the Church’s tenants were evicted during the subsequent enclosure process; and second, because income from that land had been the major source of poor relief.

A qual eu traduzo como:

A primeira expropriação em massa, a qual somou cerca de um quinto da terra arada da Inglaterra, foi a tomada da terras monásticas pelo regime Tudor e a distribuição das mesmas entre nobres escolhidos. Istoi abalou as classes trabalhadoras de duas formas: primeiro, porque muitos dos ocupantes das terras da Igreja foram despejados no processo subseqüente de enclosure [NOTA: Não estou certo se há alguma tradução unânime desse processo, mas creio que ele se refere ao processo de tomada de posse das common lands para uso individual de nobres]; e segundo, porque o lucro vindo daquelas terras da Igreja tinha sido uma fonte de alívio para os pobres.

A expropriação das common lands que serviam para o sustento dos pequenos camponeses prosseguiu durante os Tudor e continuou depois dos Stuart, principalmente para a criação de ovelha e uso para agricultura capitalista de larga-escala. Kevin Carson prossegue:

The overall scale of the expropriations was quite massive. The number of tenants dispossessed after the dissolution of the monasteries was 50,000. The area enclosed from 1455-1605 was “some half-million acres.” The number dispossessed from enclosed lands between 1455 and 1637 was 30-40,000.

Traduzindo:

A escala geral de expropriações era bem massiva. O números de ocupantes que perderam suas posses depois da dissolução dos monastérios era de 50.000. A área cercada [NOTA: Mais uma vez, enclosed] de 1455 a 1605 foi de “algo como meio milhão de acres”. O número de expropriados das terras cercadas entre 1455 e 1637 era de 30 a 40.000.

O texto de K. Carson segue com outros exemplos do trabalho contínuo da mão do estado na expropriação do pequeno agricultor de todos os seus meios de sobrevivência. Quando o liberal moderno tenta justificar os baixos salários e péssimas condições de trabalho durante o período industrial com sua análise da demanda da força de trabalho no mercado, ele deveria se lembrar que tal demanda de trabalhadores em tais condições extremas de pobreza não tem nada a ver com a maravilha do laissez-faire, e nem que eles estavam sendo salvos da pobreza ao aceitarem tais condições. Eles haviam sido jogados em tais condições de miséria pelo Estado, o mesmo que permitiu a acumulação do capital dos patrões.

Controle Social da força de trabalho: Já vimos alguns exemplos (realmente alguns, a lista é enorme) de como a expropriação da terra forneceu ao “Capitalista Industrial” uma demanda de mão-de-obra miserável e farta (e é bom lembrar que o capital da industrialização veio em boa parte dos senhores de terras). Mas a mão do estado não parou por aí, ela ainda persistiu em acabar com qualquer possibilidade de indepêndecia para o pequeno produtor. Kirkpatrick Sale dá um exemplo do controle estatal da produção de algodão: havia na época duas máquinas capazes de produzir algodão. Uma que de pequena escala, operada por uma pessoa; e outra de larga escala, a vapor. O sucesso do segundo tipo de máquina não dependeu de supostas vantagens comparativas sobre a primeira, mas de escolhas políticas e do poder do capital. Os produtores de algodão do primeiro tipo de máquina não permitiam que os compradores da industria têxtil controlassem a força de trabalho da mesma forma que esse conseguiam no ambiente de fábrica do segundo tipo de máquina. O produtor de pequena escala perdeu espaço devido à legislação que tornou proibida a produção doméstica e à dificuldade de financiamento e obtenção de obra-prima que foram impostas.

Mas a coisa não parou por aí. Não bastava tomar todas as posses e controlar a produção que ainda sobrevivia das classes trabalhadoras. A legislação ainda impôs restrições à liberdade de locomoção da força de trabalho. Os barões capitalistas poderiam usufruir não somente de uma massa miserável sem meios de subsistência, mas de uma massa que não tinha outra opção de trabalho, pois estava presa ao local de nascimento. Isso foi permitido pelas Laws of Settlement, que restringiam a classe trabalhadora aos locais da paróquia em que nasceu.

Além disso havia a severa repressão às associações de trabalhadores. Em 1871quando as unions foram finalmente reconhecidas a legislação ainda restringia a liberdade de associação de trabalhadores.

Conclusão:

É importante para o libertário compreender em que lado ele deve coerentemente estar. A apologia ao capitalismo de estado como se este fosse um retrato aproximado da liberdade de mercado é um absurdo histórico e lógico. A concentração de capital do mundo industrial moderno teve um começo nefasto, baseado no roubo e exploração das classes governadas, e um desenvolvimento que dependeu largamente do uso da força sobre essas classes. Ela é um resultado da verdadeira exploração da força do trabalho, não há outra palavra para isso.

E a ação estatal não explica apenas a riqueza das classes dirigentes dentro das sociedades industriais, ela foi fundamental na riqueza das nações industrializadas capitalistas e no empobrecimento das exploradas. Basta lembrar que aqui nem consideramos o papel do das colônias, do imperialismo e de outras situações de puro e simples opressão de homens por outros homens. Como serve de exemplo esse trecho de Noam Chomsky:

(…)the industrial revolution relied on cheap cotton, mainly from the United States. It was kept cheap and available not by market forces, but by elimination of the indigenous population and slavery. There were of course other cotton producers. Prominent among them was India. Its resources flowed to England, while its own advanced textile industry was destroyed by British protectionism and force. Another case is Egypt, which took steps toward development at the same time as the United States but was blocked by British force, on the quite explicit grounds that Britain would not tolerate independent development in that region.

Que traduzo da seguinte forma:

(…)a revolução industrial dependia de algodão barato, principalmente dos Estados Unidos. Ele era mantido disponível e a baixos preços não por forças de mercado, mas pela eliminação da população indígena e da escravidão. Claro que haviam outros produtores. Proeminente entre eles era a India. Seus recursos fluiam para Inglaterra, enquanto sua própria industria têxtil era destruída pelo protecionismo e força Britânico. Outro caso era o Egito, o qual deu alguns passos em direção ao desenvolvimento ao mesmo tempo que os Estados Unidos, mas que foi impedido pela força britânica, por motivos bem explícitos de que o Reino Unido não ia tolerar desenvolvimento independente na região.

Enfim, parece que a cada ponto de vista pelo qual voce procura enxergar o início do regime capitalista vigente a visão mais provável de encontrar é a de coerção em vez de liberdade. Há sim elementos de liberdade. Apesar de todos os males, o sistema industrial trouxe representava um avanço ao sistema de castas antecedente (um avanço que só foi controlado por causa do uso da força do estado), um sistema que apesar dos aspectos em que representava uma continuação da Velha Ordem (como ainda continua), tinha elementos libertários que trouxeram esperança de mobilidade social, de melhores padrões de vida, etc. Essa é a principal lição disso tudo, apesar de todas as tentativas da Velha Ordem de continuar a explorar (tentativas até certo ponto ainda bem-sucedidas), ainda assim a liberdade conseguiu obter algum avanço.

E é nessa medida que o libertário coerente deve ser anti-capitalista, enquanto eterno opositor da coerção, do uso do aparato coercitivo do estado para favorecer as classes proprietárias; e ao mesmo tempo um pró-capitalista, no sentido de eterno defensor da sociedade de contrato, da verdadeira liberdade de mercado, do fim do estado e das classes dirigentes.

O problema da Reforma Libertária

Na seção anterior, eu pedi para que você imaginasse que libertários tivessem chegado ao poder no país minúsculo e até então estatista da Zimiamvia Oriental. Minha pergunta foi, como ainda é, esta: O que pode fazer o novo regime libertário para transformar Zimiamvia Oriental numa nação livre sem se afastar dos princípios libertários no processo?

De acordo com um ponto de vista (o qual eu tenho chamado de Objeção Fundamentada [NT: No original: “Principled Objection”, ou a objeção de que o poder político e o movimento libertário são incompatíveis em princípio], nada. Uma versão desta objeção mantém que o mero poder político, mesmo que nas mãos daqueles com intenções puramente libertárias, constitui agressão e é inaceitável. É a posição que eu tentei refutar na parte I.

Mas há uma versão mais sofisticada da Objeção Fundamentada, a qual segue assim: Qualquer desmantelamento bem-sucedido do estado deve ser gradual (onde qualquer processo mais duradouro que uma abolição da noite para o dia conta como gradual). Se o estado da Zimiamvia Oriental é erradicado da noite para o dia, antes de alternativas baseadas no mercado tenham tido tempo de se desenvolverem, o resultado seria o caos, e uma população ainda mal-acostumada com a liberdade responderia mais provavelmente ao caos repudiando os libertários e construindo um novo estado, talvez pior que o anterior. Conseqüentemente um governo libertário, pensando em alcançar suas metas, precisa adotar uma política de gradualismo. Mas isto é justamente o que não se pode fazer, se ainda se quer ser coerente com os princípios libertários. Um governo que é meramente um abandono lento de tributos e regulações é um governo que continua a tributar e a regular. Se oficiais libertários endossam as leis que eles ainda não conseguiram anular (e não endossando elas contaria como anular de facto essas leis), eles estão participando da agressão, contrariando seu dever moral e se tornando simplesmente um novo tipo de ladrões e assassinos, só que bem intencionados. Dessa forma, o argumento conclui, não há nada que um governo libertário possa fazer que seja praticável e aceitável.

Este argumento faz sentido? Deixe-me explicar porque não estou convencido.

Serviços, Abolição ou Abandono gradual?

O governo faz principalmente três coisas: ele tributa, ele regula e ele oferece serviços. (Entre os serviços eu incluo não apenas coisas como tribunais, estradas e correio, mas também subsídios aos ricos e pagamentos assistencialistas aos pobres).

Das três, aquele cuja interrupção abrupta causaria a maior porção de deslocação social é serviços. Note, entretanto, que a oferta de serviços do governo não é em si mesma uma forma de agressão. O aspecto agressivo reside no fato de que os serviços são mantidos com dinheiro roubado (tributação), e que competidores são geralmente proibidos ou seriamente restringidos (regulação). De maneira que um abandono gradual dos serviços do governo (em oposição a uma abolição imediata) não envolve uma violação do princípio libertário, desde que seja achada alguma solução aos problemas da tributação e regulação. (Como esses serviços devem ser mantidos é uma questão que eu devo tratar em breve).

Regulação: Abolição ou Abandono gradual?

Vamos nos voltar à regulação. A maior parte dos efeitos nocivos da desregulação são causados pela desregulação incompleta – em particular, ao se desregular X e continuar a manter os privilégios governamentais especiais a X, que consistem das regulações e ou tributação para todo o resto. Três exemplos me vêem à mente: Primeiro, há casos nos quais governos, invocando valores de “liberdade de mercado”, têm “desregulado” (por ex., permitindo uma margem maior de opções de preço e outras opções à) indústrias que são ou monopólios (por ex., companhias elétricas com uma garantia legal de não competição) ou quase-monopólios (por ex., as indústrias dominadas por corporações poderosas que são privadas da competição através de regulações e códigos de impostos que tornam mais difícil para novos empreendedores entrarem no mercado).

Segundo, há o notório escândalo das S & L, [NT: Savings and Loans, instituições locais que serviam como bancos de poupança e hipoteca desde o século XIX nos Estados Unidos e que foram pesadamente reguladas até os anos 80] quando a Administração Reagan deu à Savings and Loans uma liberdade maior de fazer decisões com o dinheiro de depositantes, enquanto garantia seguro federal ao depósito, assegurando dessa forma que os pagadores de imposto, em vez dos emprestadores, bancariam o custo dos erros dos destes.

Por fim – num exemplo que mostra como o governo grande não é amigo do meio ambiente – lembro do caso de políticos deram uma maior liberdade a madeireiros de explorar áreas federais, a uma fração de preço que um proprietário privado iria cobrar. Em todos esses exemplos, a desregulação parcial denota uma garantia fascista de privilégio quase-governamental, irresponsavelmente, a entidades privadas – uma prática que só pode levar a incentivos tendenciosos e abuso de poder. (Os governos são socialistas no sentido em que eles buscam exercitar controle direto sobre a economia, e são fascistas no sentindo em que delegam esta tarefa a poderosos beneficiários dos privilégios e proteção estatais “privados”. Socialismo significa o governo de burocratas; fascismo o governo de plutocratas. O sistema americano atual parece uma mistura dos dois). Aqueles que reclamar dos efeitos nocivos da desregulação estão certos, se eles estão se referindo ao que se passa por “desregulação” sob um regime estatal. (Os estatistas têm se apropriado também do termo “privatização” ao se referir ao processo fascista de “contratação”, por ex., garantindo a companhias privadas um monopólio exclusivo de prover serviços normalmente monopolizados pelo governo diretamente – algo oposto ao sentido libertário original de “privatização”, no qual tais serviços deveriam ser lançados ao mercado competitivo livres e limpos de regulação).

Os efeitos de deslocação da desregulação verdadeira e completa seriam muito menores. Isto não quer dizer que eles não existiriam, claro – ex., alguém poderia esperar um número de falências na medida em que indústrias até então protegidas são expostas de repente à competição; abolição de leis de salário mínimo, enquanto ajudaria a aliviar o desemprego, também significaria que inicialmente muitas famílias teriam dificuldades em se virar; e por aí vai.

Mas duas coisas devem ser ditas aqui. A primeira é: regulações governamentais têm o mesmo efeito no crescimento econômico que areia jogada numa engrenagem. Quanto mais barreiras regulatórias das quais se deve desviar quando se pretende abrir um novo empreendimento ou expandir um antigo, menos empreendimentos serão começados ou expandidos. Como um resultado, toda economia desacelera. Abolir toda regulação aumentaria a produtividade enormemente, e isto pode beneficiar apenas as vítimas iniciais da deslocação – o pobre e desempregado. Uma maré alta levanta todos os barcos, exceto aqueles que estão preso ao fundo por correntes curtas. Infelizmente, os governos se especializaram em negócios de correntes curtas. Este é outro resultado pernicioso das regulações governamentais (incluindo tudo desde leis de licenciamento a controle estatal da oferta de dinheiro): enquanto tais regulações prejudicam a economia em geral, elas têm um impacto desproporcionalmente negativo nos membros menos favorecidos da sociedade. (Por uma defesa desta afirmação, e um argumento de que “uma sociedade livre veria eliminação virtual da pobreza”, veja meu texto Who’s the Scrooge? Libertarians and Compassion,” em Formulations, Vol. 1, Nº 2 (1993-94)). Quanto mais rápido uma economia é desregulada, mais cedo os pobres se beneficiarão da explosão de riqueza que uma desregulação verdadeira traria. Uma desregulação abrupta poderia dazer a deslocação social mais aguda, mas também faria muito mais curta.

Aqueles que buscam desmantelar o Leviatã podem conseguir instrução e inspiração do modelo da República Tcheca (o único estado-nação que eu conheço cujo líder é membro da ISIL! [NT: International Society for Individual Liberty):

Há apenas duas formas de trazer racionalidade econômica a um estado que não tem visto nada disto. Um é analisa cuidadosamente a situação, convocar conferências de alto-nível e se consultar com experts internacionais, para medir cada passo da tentativa, para ser cuidadoso de não fazer a coisa errada – de ir muito além, de desistir demais. O outro caminho é decidir que a velocidade é a essência da reforma e que a grande catástrofe está não me fazer a coisa errada, mas em não fazer nada.

A maior parte da Europa Oriental decidiu o caminho cuidadoso. Sozinha, entre os antigos satélites da União Soviética, A República Tcheca preferiu ir rápido. Agora, enquanto Hungria, Polônia e Rússia lutam para emergir do abismo da economia planificada; enquanto Romênia, Bulgária e Ucrânia capengam numa nunca-Terra do Nunca [NT: No original: “never-never land”] pós-socialista/pré-capitalista, um promissor mercado está acendendo sua faísca na República Tcheca, um experimento moderno de transformação capitalista radical. (…)

O modelo Tcheco não seguiu a cartilha que experts Ocidentais tinha receitado a era de reforma da Europa Oriental. (…) certamente a tarefa de privatização das 2700 firmas estatais da República Tcheca não poderia ser feita da noite para o dia. (…) Por volta de março de 1995, entretanto, os ativos da República Tcheca (…) estavam 80% nas mãos de pessoas ou corporações privadas (…) o padrão de vida Tcheco estão aumentando rapidamente. Inflação (…) está agora abaixo dos 8% ao ano, na verdade, a moeda tem se segurado contra o dólar americano desde 1991. As exportações estão explodindo a o orçamento federal está com excesso. O desemprego está em 3,5%. (…) O setor de serviços em expansão está engolindo milhares de ‘trabalhadores’ do setor ‘industrial’ (…)

(Thomas W. Hazlett, “The Czech Miracle: Why Privatization Went Right in the Czech Republic,” Reason, April 1995, pp. 28-29.)

Claro que quando Hazlett fala de privatização “da noite para o dia”, ele está sendo metafórico; a viagem da República Tcheca em direção a economia de mercado tomou anos, não horas, e ainda está longe de estar completa. Ainda assim, a experiência tcheca nos dá razões para sermos otimistas. Conseqüentemente eu não vejo nenhum argumento particular forte, mesmo em termos pragmáticos, por uma abordagem gradualista (oposta a uma abolicionista) à desregulação – desde que alguns meios não-coercitivos podem ser encontrados para prover serviços, pagamentos assistencialista, etc., isto vai permitir que cidadãos sobrevivam ao período de transição sem dificuldade excessiva. (Eu vou lidar com a questão do financiamento de tais serviços em breve).

Em segundo lugar, há sempre alguns casos onde pode haver deslocação causada pela rápida desregulação e onde uma abordagem gradualista pode ser até mesmo eticamente justificável. Suponha que Amalgamated Widgets detenha uma garantia de privilégio monopolístico no campo de produção de dispositivos, [NT: No original: “widget”. O termo é usado para designar dispositivos e artigos tecnológicos não muito específicos] e também é sujeita a estrito controle de preços (especificamente, um teto de preços). Há três maneiras concebíveis de como a desregulação deveria proceder. ~

Opção 1: remover os controles de preço agora, e o privilégio monopolístico depois. Há objeções tanto em fundamentos pragmáticos como de direitos a essa abordagem. Nos fundamentos de direitos, a garantia de privilégio monopolístico constitui uma agressão governamental enquanto ela durar, e a justiçar requer quem seja extinta imediatamente. Pragmaticamente, se os limites de preço são aumentados enquanto Amalgamated Widgets continua com um monopólio, então ela será capaz de cobrar altos preços arbitrariamente, e consumidores que precisam dos seus produtos estarão à sua mercê. Dessa forma, a Opção 1 é indiscutível.

Opção 2: Remover o controle de preços e o privilégio monopolístico ao mesmo tempo. Esta opção é claramente preferível a Opção 1, mas não deixa de ter seus problemas. Se o privilégio monopolístico da Amalgamated Widgets for abolido da noite para o dia, pode tomar algum tempo para competidores serem capazes de produzir e distribuir produtos rivais, e no meio tempo a Amalgamated Widgets pode ainda causar dificuldade econômica ao cobrar preço monopolísticos, explorando ao máximo seus últimos suspiros de privilégio estatal.

Opção 3: Remover o privilégio monopolístico agora e o controle de preços depois. Esta é a solução razoavelmente mais atrativa de uma perspectiva pragmática, já que facilitaria o processo de transição. (O controle de preços em questão é apenas na Amalgamated Widgets, não em seus competidores). Abaixar o limite superior de preços também não seria uma boa idéia – nós queremos encorajar organizações privadas a competir com a Amalgamated Widgets, afinal de contas – mas um teto de preços de algum tipo iria prevenir dificuldades excessivas durante o período anterior à chegada de competidores.

Mas é ético continuar a impor controle de preços naquilo que é agora uma companhia privada, um competidor entre outros? Talvez sim. Considere o fato de que a posição privilegiada da Amalgamated Widgets no mercado é resultado não de seus próprios esforços ou por mero acaso; em vez disso, é resultado da agressão sistemática do governo em seu favor. Pode ser argumentado, então, que um teto temporário nos preços da companhia poderia ser justificado para preveni-la de tomar uma vantagem excessiva de uma posição que ela ganhou através da violência injusta contra inocentes.

(Contudo, é preciso tomar cuidado. Algumas vezes os beneficiários de privilégio governamental são *também* vítimas da agressão governamental, e pode ser muito difícil imaginar quem sai como vencedor da rede de privilégios e como sai como perdedor. Por exemplo, serviços de TV à cabo em Chapel Hill são providos por Cablevision, uma companhia sob contrato com o governo municipal. Cablevision então se aproveita do monopólio coercitivo em TV à cabo em Chapel Hill, e os insatisfeitos locais com as altas taxas e serviços de terceira sugerem que ela abusa de seu poder. Por outro lado, o contrato da Cablevision é renovado periodicamente, e a companhia nuca pode estar completamente se o município ira de fato renovar o contrato. Se o município decide entregar o contrato a um competidor, a Cablevision perde todo seu negócio de uma vez só. Numa indústria competitiva , uma companhia pode notar um pequena perda de seus consumidores a um competidor, e pode tomar atitudes de acordo a melhorar seus serviços; mas a Cablevision, ilhada das forças do mercado, não tem como determinar a forças preferenciais por trás as várias reclamações de consumidores que recebe. Mais ainda, a incerteza a respeito da decisão da renovação do contrato torna extremamente arriscado para a Cablevision se engajar em planejamento ou investimento no longo prazo. Então, estão a Cablevision explorando Chapel Hill ou está Chapel Hill explorando Cablevision?)

Nota do tradutor: O original foi retirado do Capítulo 4 do “Studies in Mutualist Political Economy”

(…)
Como Marx resumiu, a lenda da acumulação primitiva era um tipo de variação da fábula da formiga e da cigarra:

Em tempos longínquos, havia dois tipos de pessoas: um eram os firmes, inteligentes e, acima de tudo, a elite que controlava seus gastos; o outro eram os miseráveis preguiçosos, que gastavam suas posses e mais, numa vida turbulenta… Dessa forma se passou a crer que o primeiro tipo acumulou riqueza e o último tipo alcançou, finalmente, a condição de não ter nada a vender a não ser sua própria pele. E este pecado original marca o início da pobreza da grande maioria que, apesar de todo seu trabalho, tem hoje nada para vender a não ser eles mesmos, e a riqueza dos poucos que aumenta constantemente embora eles tenha deixado de trabalhar há muito tempo. Tal criancice insípida nos é pregada na defesa da propriedade… Na história verdadeira é notório que a conquista, escravização, roubo, assassinato… em resumo, que a força, fez o papel principal.

Talvez Engels devesse ter intitulado seu trabalho de Anti-Marx, em vez de Anti-Dühring.

Oppenheimer também recontou esta fábula edificante, em linguagem similar à de Marx. Entretanto, uma vez que Oppenheimer era um socialista defensor do livre mercado [NT: No original: ”free market socialist”] como Hodgskin e Tucker, ele não corria perigo (tal como corriam Marx e Engels) de embaraço subseqüente sobre as implicações de rejeitar o conto de fadas burguês.

Em algum lugar, num extenso e fértil país, um grupo de homens livres, de igual status, forma uma união para proteção mútua. Gradualmente eles se diferenciam em classes de propriedade. Aqueles melhores dotados de força, sabedoria, capacidade de economizar, de se industrializar e de precaução, lentamente adquirem uma porção de propriedade real ou móvel; enquanto os idiotas e menos eficientes, e aqueles propensos ao descuido e ao desperdício, continuam sem posses. Os prósperos emprestam sua propriedade produtiva aos menos afortunados em troca de tributo, seja em cima da terra ou lucro, e assim se tornam mais ricos, enquanto os outros continuam pobres… O estado primitivo dos livres e iguais se torna um Estado de classe, por meio de uma lei inerente de desenvolvimento, porque em toda massa concebível de homens há, como pode ser facilmente percebido, os fortes e os fracos, os espertos e os tolos, os precavidos e os gastadores.

Este mito anti-histórico sobreviveu durante o século XX, e ainda está vivo e bem – ao menos desde que não é desafiado pelos historicamente letrados. Foi declarado por Mises no Ação Humana:

Os donos de fábrica não tinham o poder de induzir alguém a aceitar um trabalho. Eles apenas podiam contratar aqueles que se prontificavam a trabalhar pelos salários oferecidos por ele. Baixos como eram esses salários, eles ainda eram muito melhores do que poderiam conseguir esses miseráveis em qualquer outro campo aberto para eles.

Essa visão pode ser ilustrada por um número de artigos padrão no The Freeman: Ideas on Liberty [NT: Uma publicação liberal mensal do FEE (Foundation for Economic Education)], refutando o “mito” do satânico e obscuro ambiente industrial e sweatshops [NT: Fábricas em que os operários trabalham por longas horas por baixo salários e em condições precárias.) do Terceiro Mundo, com o argumento de que trabalhadores acharam preferível aceitar isto às “alternativas disponíveis”:

(...)
Esta escola de libertarismo escreveu em sua bandeira este slogan reacionário: “Os pobres e velhos chefes precisam de toda ajuda que eles podem conseguir.” [NT: No original: “Them pore ole bosses need all the help they can get”]. Para cada questão política imaginável, os caras legais e os malvados são previstos facilmente, apenas invertendo o slogan de Revolução dos Bichos: “Duas pernas, bom… quatro pernas ruuuuim.” Em todo caso, os caras legais, as vítimas sacrificadas pelo Estado Progressivo, são os ricos e poderosos. Os caras malvados são o consumidor e o trabalhador, agindo com interesse de se enriquecer usando o tesouro público. Como um dos exemplos mais distintos desta tendência, considere a caracterização das grandes corporações feita por Ayn Rand [NT: Romancista filósofa do objetivismo e influência de muitos autores libertários] como uma “minoria oprimida”, e do Complexo industrial Militar como um “mito ou pior”.

A sociedade de “livre mercado” de tal gente, ao que parece, é simplesmente o capitalismo de fato existente, menos o estado regulatório e de bem-estar; uma versão hipertireoidal do barão capitalista explorador do século XIX, talvez; ou ainda melhor, uma sociedade “reformada” por aqueles como Pinochet, o Dionísio que para Milton Friedman e os Chicago Boys fazia o papel de Aristóteles.

Os libertários vulgares, quando fazem apologia ao capitalismo, usam o termo “livre mercado” num sentido equivocado: eles parecem ter problemas em se lembrar, de um momento ao outro, se eles estão defendendo o capitalismo de fato existente ou princípios de liberdade de mercado. Então nós chegamos ao artigo padrão do Freeman, argumentando que os rico não podem enriquecer às custas dos pobres, porque “isto não é como funciona o livre mercado” – implicitamente assumindo que há liberdade de mercado. Quando acurralados, eles admitem relutantemente que o sistema presente não é um mercado livre, na verdade ele inclui muita intervenção estatal em favor dos ricos. Mas assim que eles pensam que podem se livrar dessa, eles voltam a defender a riqueza das corporações existentes com base nos “princípios de liberdade de mercado”.

O mito capitalista de acumulação não se sustenta frente à evidência lógica ou histórica; frente a ambas, ele tem sido esmagado sem chances de se recuperar. Oppenheimer demonstrou a impossibilidade de tal acumulação primitiva por meios pacíficos. Exploração não poderia ter surgido numa sociedade livre, através da ação exclusiva do mercado.

A prova é como segue: Todos os professores do direito natural, etc., têm unanimemente declarado que a diferenciação em classes recebedoras de renda e classes sem propriedade só pode tomar lugar quando todas as terras férteis estiverem ocupadas. Desde que o homem tem ampla oportunidade de tomar terra desocupada, “ninguém”, diz Turgot [NT: Um importante liberal clássico francês, precursor da escola austríaca.], “pensaria em trabalhar para outro”; nós devemos adicionar, “ao menos por salários, os quais não são aptos a serem maiores que os ganhos de pequenos camponeses independentes trabalhando numa propriedade não hipotecada e grande o suficiente”; uma vez que a hipoteca não é possível porque a terra ainda é livre para que se trabalhe ou a tome, tão livre como o ar e àgua…

Os filósofos do direito natural, então, assumiram que a ocupação completa da terra deve ter ocorrido muito cedo, devido ao aumento natural de uma população originalmente pequena. Eles tinham a impressão que durante seu tempo, no século XVIII, isto tinha ocorrido há muitos séculos atrás, e eles ingenuamente deduziram o agrupamento existente de classes das condições assumidas daquele tempo no passado distante.

Ao examinar, Oppenheimer apontou que a terra não poderia ter sido ocupada por meios naturais e econômicos. Mesmo no século XX, e ainda mais no Velho Mundo, a população não era suficiente para cultivar toda terra arável.

Se, entretanto, causas puramente econômicas são capazes de trazer uma diferenciação entre classes pelo crescimento da classe trabalhadora sem propriedade, esse tempo ainda não chegou; e o ponto crítico ao qual a posse da terra irá causar uma escassez natural se encontra no futuro longínquo – ele pode, na verdade, nunca chegar.

A terra tem sido “ocupada” – mas não através de meios econômicos de apropriação individual pelo cultivo. Ela tem sido politicamente ocupada pela classe dominante, agindo através do estado.

É um fato que,… por séculos, em todas as partes do mundo, nós tivemos tido uma casse do Estado, com a classe proprietária no topo e a classe trabalhadora sem propriedade no fundo, mesmo quando a população era muito menos densa comparada com a atual. Agora, é verdade que a classe do Estado pode surgir somente onde uma extensão foi ocupada completamente; e desde que eu tenho mostrado que mesmo atualmente, toda a terra não é ocupada economicamente, isso deve significar que ela foi ocupada politicamente. Desde que a terra não pode ter adquirido “escassez natural”, a escassez deve ter sido “legal”. Isso significa que a terra tem sido tomada exclusivamente por uma classe dominante contra sua classe subjugada, e este acomodamento prevenido.

Essa afirmação, de forma alguma, depende simplesmente de argumentos dedutíveis. A possessão exclusiva da terra é um fato da história. Os fatos básicos, muito além de discussão, são acessíveis num extenso volume de trabalhos secundários de historiadores radicais tais como J.L. a Bárbara Hammond, E. G. Hobsbawm e E. P. Thompson.

O Capitalismo, surgindo como uma nova sociedade de classe diretamente da velha sociedade de classe da Idade Média, foi fundado num ato de roubalheira tão grande como da anterior conquista feudal da terra. Ele tem sido sustentado até o presente por meio da contínua intervenção estatal para proteger seu sistema de privilégios, sem o qual sua sobrevivência é inimaginável. A estrutura atual da posse de capital e da organização da produção na assim chamada economia de “mercado” reflete intervenção estatal coerciva anterior e externa ao mercado. Desde o início da revolução industrial o que é nostalgicamente chamado de “laissez-faire” era, de fato, um sistema de continuar a subsidiar a acumulação, garantir privilégio e manter a disciplina no trabalho; tudo isso usando intervenção estatal.

Sendo assim, simplesmente o maior subsídio ao moderno capitalismo corporativista é o subsídio da história, pelo qual o capital foi originalmente acumulado nas mãos de poucos, e o trabalho foi privado do acesso aos meios de produção e forçado a vender a si mesmo sob os termos do comprador. O sistema atual de posse de capital concentrada e de organizações corporativista de larga-escala é o beneficiário direto da estrutura original de poder e propriedade, a qual tem perpetuado a si mesma por séculos.

O texto original pode ser lido Aqui.

Kevin Carson se auto-intiula Mutualista e Anti-capitalista, é herdeiro dos anarco-individualistas e uma das maiores referências atuais da esquerda libertária. Seu livro “Studies in Mutualist Political Economy” tenta resgatar um teoria trabalhista do valor (só que subjetivizada) e demonstrar possíveis rumos para o movimento libertário.

Paul Emile De Puydt

Publicado originalmente no Revue Trimestrielle, Bruxelas, Julho de 1860

Nota do tradutor

Durante a feitura desta tradução foi de essencial ajuda a consulta de outras traduções para vários idiomas encontradas em http://www.panarchy.org/ . Embora alguma parte deste trabalho não tenha sido traduzida diretamente do original, o mesmo foi constantemente consultado.

I

PREFÁCIO

Um contemporâneo disse: “Se a verdade estivesse em minhas mãos, eu deveria ser cauteloso em deixá-la escapar”. Enquanto estas são talvez as palavras de um letrado, certamente são as de um egoísta.

Outro escreveu: “As verdades que menos se quer ouvir são aquelas que mais devem ser mostradas”.

Aqui temos dois pensadores cujas visões diferem grandemente. Eu estaria mais disposto a concordar com o segundo, embora na prática esta decisão apresente inconvenientes. Ao consultar homens sábios de todas as nações, sou ensinado que nem todas as verdades devem ser expostas. Mas, como saber quais se deve esconder? Em todo caso, o Evangelho diz: “nem se acende a candeia para se colocar debaixo do alqueire”.

E eis que me tenho perplexo. Eu tenho esta nova idéia, ao menos assim creio, e sinto como meu dever difundi-la. No entanto, sinto uma inquietude com o chegar da hora de abrir a mão: Qual o inovador não foi um pouco perseguido?

A invenção, uma vez publicada, será julgada por seus próprios méritos, eu a considero emancipada. Minha preocupação é pelo autor. Ele será perdoado por ter tido uma idéia?

Um antigo que salvou Atenas e a Grécia, dizia a alguém brutal que, tendo esgotado todos os argumentos durante a discussão, brandia um bastão sobre ele: “Golpeia – Mas escuta!”. A Antiguidade está cheia de tais exemplos. Dessa forma, seguirei Temístocles, propondo minha idéia e a fazendo pública: Leiam-na até o final, e só então me atirem pedras, se assim quiserem.

Entretanto, compreendo que não serei apedrejado. O bruto do qual eu falava morreu em Esparta há 24 séculos, e nós podemos ver quanto progresso a humanidade alcançou em 2400 anos. Em nosso tempo idéias podem ser livremente expressas; e se ocasionalmente um inovador é atacado, não é como tal costumava ser, em tempos antigos, mas sim sob a forma de acusação de agitador ou utópico.

Tranqüilizado por estas reflexões, eu finalmente entro no assunto.

II

“Senhores, eu sou amigo de todo o mundo” (Sózia, de Molière)

Eu tenho uma alta estima pela Economia Política e gostaria que todo o mundo também compartilhasse dessa opinião. Esta ciência, nascida recentemente e já a mais importante de todas, está distante de ter alcançado seus últimos resultados. Cedo ou tarde (espero que cedo) ela regerá todo o universo. Eu tenho motivos para assim dizer, já que foi dos trabalhos de economistas de onde derivei os princípios para os quais eu proponho uma nova aplicação, mais ampla e não menos lógica que outras.

Antes, citemos alguns aforismos, cujo encadeamento irá preparar o leitor.

“Liberdade e propriedade são diretamente conectadas – uma favorece a distribuição de riqueza, a outra torna possível a produção.”

“O valor da riqueza depende do uso que se dá a ela.”

“Os preços de serviços variam diretamente com a demanda e inversamente com a oferta.”

“A divisão do trabalho multiplica a riqueza.”

“Liberdade traz a competição, que por sua vez cria o progresso.”

(Ch. de Brouckere, Principes généraux d’économie politique)

Donde se conclui a necessidade da livre competição entre indivíduos primeiro, e então entre nações. Liberdade de inventar, trabalhar, trocar, vender e comprar. Liberdade para escolher os preços de seus produtos – e simplesmente nenhuma intervenção do Estado fora da sua esfera especial. Em outras palavras: Laissez-faire, laissez-passer.

Aí está, em poucas linhas, a base da economia política, um resumo da ciência sem a qual não pode haver nada além de má administração e governo deplorável. É possível ir ainda mais longe e reduzir esta grande ciência para a maior parte dos casos em uma fórmula final: Laissez-faire, laissez-passer.

Tomando esta idéia, eu posso dizer: no domínio da ciência, não existem semi-verdades. Não existem verdades que, sendo válidas por um lado, deixam de ser sob outro aspecto. O sistema do universo é maravilhosamente simples, assim como é maravilhosa sua infalível lógica. Uma lei é a mesma sempre, suas aplicações é que são diversas. Dos seres mais complexos aos mais simples, do homem ao zoófito, até o mineral, todos eles oferecem íntimas similaridades de estrutura, de desenvolvimento e de composição; e surpreendentes analogias ligam o mundo material ao moral. A vida é uma unidade, matéria é uma unidade, apenas as manifestações são diversas, as combinações inumeráveis, as individualidades infinitas; mas o plano geral a tudo encobre, sem exceção. É a fraqueza de nosso entendimento, o vício de nossa educação, os responsáveis pela diversidade de sistemas e oposições de idéias. Entre duas opiniões que se contradizem, há uma verdadeira e outra falsa, a menos que ambas sejam falsas, mas anão podem ser as duas verdadeiras. Uma verdade cientificamente demonstrada não poderia ser verdadeira aqui e falsa em outro lugar; não poderia ser boa, por exemplo, para a economia política e má para a política: isto é o que desejo demonstrar.

A grande lei da economia política, a lei da livre competição, laissez-faire, laissez-passer, é apenas aplicável ao regimento de interesses industriais e comerciais ou, mais cientificamente, apenas à produção e circulação de riqueza? Considere as trevas da ciência econômica que esta lei veio iluminar, o problema permanente, o antagonismo permanente de interesses que ela pacificou. Não são estas condições encontradas em mesmo grau na esfera política? A analogia não indica um remédio similar para ambos os casos? Laissez-faire, laissez-passer.

Nós devemos notar, no entanto, a existência de governos aqui e acolá tão liberais quanto permite a fraqueza humana, ainda assim as coisas não são uma maravilha na melhor das possíveis repúblicas. Alguns dizem “Isto ocorre justamente porque há muita liberdade”, já outros: “Isto se dá porque ainda não há liberdade suficiente”.

A verdade é que não há a liberdade que deveria haver, a liberdade fundamental de escolher ser ou não ser livre. Cada um julga por si mesmo e define a questão de acordo com gostos e necessidades particulares, como há tantas opiniões quanto indivíduos, tot homines, tot sensus, é possível ver a confusão disfarçada com o bonito nome de política. A liberdade de uns é a negação dos direitos de outros, e vice-versa. O melhor e mais sábio dos governos não funciona com o livre e pleno consentimento de todos os governados. Há partidos, triunfantes ou vencidos, há maiorias e minorias em luta perpétua; e a paixão com que se apega a um ideal é tão grande quanto é a confusão de idéias. Alguns oprimem em nome do direito, outros se revoltam em nome da liberdade, para se tornarem eles mesmos opressores, quando chegada sua hora.

Entendo! – diz um leitor. Você é um desses utópicos que constroem a partir de muitas peças um sistema no qual a sociedade deve estar compreendida, por vontade ou força. Nada será como é, apenas sua panacéia salvará a humanidade. “Comprem minha salvação!”

Errado! Não tenho uma salvação que não seja a de todos, eu sou diferente de outros apenas em um ponto, é que sou partidário de todas as salvações, permitiria todas as formas de governo. Ao menos, aqueles que têm alguns partidários.

Eu não entendo mais.

Então, deixe-me continuar. Há uma tendência geral de se ir além do que se deve com uma teoria. Mas, daí se conclui que todos os elementos de uma teoria devem estar errados? Já foi dito que há certa perversidade e idiotice no exercício da inteligência humana. No entanto, declarar-se como não amigável à ciência especulava e detestar teorias, não é uma forma de renunciar nossa capacidade de pensar?

(Continua em breve…)