Há um ponto comum une as três teorias de justa apropriação original que foram mencionadas: o princípio de homesteading (embora as teorias georgista, mutualista e lockeana “de proviso”, por considerarem a terra um bem comum inicialmente, façam restrinções ao pleno direito de propriedade privada sobre a terra). Como eu escrevi em outro lugar, este é um princípio que não contraria o senso comum:

“Para começar, a gente poderia aceitar que cada indivíduo é o único dono do seu próprio corpo. Não é preciso ir muito longe do senso comum para aceitar isso, a escravidão era errada porque nenhum homem poderia ser dono do outro, a violência física é errada porque nenhum homem tem posse sobre o corpo de outro…

Se cada indivíduo é dono do seu corpo, ele também é dono do seu trabalho [...]. O trabalho é uma extensão do seu corpo.

Uma coisa comum ao liberalismo e ao socialismo anarquista [notadamente o mutualismo de Proudhon] é que ambos têm critérios de apropriação original baseados nesse fato, a de que o trabalho é uma extensão do seu próprio corpo. Se um artesão transforma um pedaço de madeira numa peça ornamental, ele tem posse sobre esse objeto por ter misturado trabalho a ele. Se um agricultor cultiva uma terra antes intocada, ele mistura trabalho à terra, fazendo dela sua posse.

Veja que isso também não vai muito além do senso comum [...]. O julgamento de que a idéia de um papa dividindo a América do Sul entre Espanha e Portugal é ridícula porque é algo implícito ao senso comum de que esse papa não tinha qualquer direito de posse sobre uma terra a qual ele nunca colocou os pés! A idéia de que um Rei pudesse dizer que era dono de toda terra e por isso cobrar tributos é ridícula porque é óbvio que um Rei que nunca pôs um arado sobre essa terra possa se dizer dono dela.”

 

Essas não são as bases mais sólidas em que se pode colocar o princípio de homesteading, mas é um fato interessante que ele seja um princípio que corresponde ao julgamento que o senso comum faz da situação.

Os verdadeiros fundamentos do princípio se baseiam da filosofia moral, algo em que não se pretende entrar aqui. Mas tudo começa com a propriedade individual sobre o próprio corpo, e esta é uma suposição necessária caso se queira um conjunto de normas éticas universalmente aplicáveis.[1]

Um ponto questionável é sobre como a propriedade sobre si mesmo é expandida a objetos “separados” do corpo. Esta é uma questão que pode ser respondida entendo a natureza da propriedade. O direito de propriedade não é algo físico, não se tem propriedade física de algo. Propriedade é uma categoria praxeológica, é uma característica da ação humana. Ela não se relaciona com as delimitações físicas de algo, mas sim com o direito sobre o controle daquele bem escasso. Ou seja, ela determina os meios da ação humana, ela delega poderes de decisão sobre o recurso.

Quando se diz que o indivíduo é dono de si mesmo, não se está dizendo que ele é dono da matéria de que é feito, mas sim de que ele é o único agente que pode tomar decisões sobre seu próprio corpo. Roderick Long chega a colocar a questão da seguinte forma: a matéria com que somos feitos não é a mesma desde o nascimento, nossos corpos estão constantemente ganhando e perdendo matéria física. Então, a propriedade sobre si mesmo não se baseia exatamente na coisa em si (fisicamente falando), mas nos poderes de decisão sobre este projeto continuado (ongoing project), que nós somos. A propriedade é uma característica da agência humana, do seu intelecto.

Ao alterar um recurso do seu estado natural, o que o indivíduo faz é incluir este recurso em parte de seus planos, ele acrescenta algo de sua personalidade através da sua ação à coisa.

Uma crítica que se poderia levantar contra o princípio é a indicada por Miguel Madeira, em seu blog “Vento Sueste”. O argumento dele é o seguinte: o princípio de apropriação por mistura do trabalho favorece aqueles indivíduos que têm preferência por alterar recursos naturais, como ele explica nessas linhas:

“A questão é a seguinte – a visão tradicional dos liberais sobre a aquisição de bens que não são de ninguém é “a propriedade adquire-se misturando o seu trabalho com esses bens em estado de natureza” [...] trabalho”). Ora, se usarmos o critério do “misturar trabalho”, como ficam as pessoas que gostam da natureza em estado selvagem?”[2]

Este argumento está certo na sua afirmação, mas penso que errado em seu julgamento. De fato, o indivíduo que prefere modificar recursos tem prioridade sobre aquele que prefere a natureza nua, por este critério de apropriação. Mas isto é condenável?

O primeiro ponto que se poderia mostrar é que, enquanto o homesteader pode reclamar a posse sobre um dado bem por ter conferido uma parte de si mesmo a ele (ao cultivar a terra, esculpir uma escultura, construir uma barreira etc), o mesmo não pode ser feito por aquele que não retirou o bem de seu estado original. Ainda que tal indivíduo valore muito o bem, e talvez ele tenha mais apreço por tal bem que qualquer outro, ele não transformou o recurso numa extensão de seu corpo. Este é o argumento forte.

Outro argumento que poderia ser levantado é este: recursos naturais são indispensáveis para sobrevivência humana. O homem precisa destes recursos, para habitar e para retirar o seu sustento. Privar aqueles que estejam interessados e que realmente precisem arrancar da terra os seus meios de sobrevivência em nome da valoração de alguns indivíduos pela terra não transformada, os quais não têm uma reclamação legítima de decisão sobre a terra, é injusto.

A apropriação da terra pelo pioneiro que primeiro mistura seu trabalho a ela é plenamente justificável, a meu ver. E ela é capaz de oferecer os princípios para uma leitura crítica do senhorismo latifundiário da terra na América Latina e também indicar a diretriz para uma possível reforma agrária liberal, como tentará ser mostrado na próxima parte.

Mas antes, seria interessante observar quais seriam os resultados de uma ordem social puramente voluntária (sem governos) nesta questão de teorias de propriedade. Em qualquer modelo de organização social, a questão de propriedade precisa ser estabelecida a priori, é necessário saber quais as regras legítimas para as quais regem a decisão sobre recursos escassos.

Considerando um cenário onde as forma de organização se dêem de forma voluntária[3], eu penso que o mais provável é que reinasse uma panarquia de comunidades com diferentes teorias de aquisição de recursos naturais. De forma bem simples, não haveria o incentivo econômico para impor seu critério de apropriação para comunidades em que reinem critérios diferentes (guerras “agressivas” são mais prováveis num cenário estatista, já que os governos podem externalizar os custos da guerra através do pagador de impostos e da convocação militar obrigatória).

Então, respondendo a uma indagação feita por Miguel Madeira:

“Uma solução é estabelecer que esses casos “bicudos” devem ser decididos pelas comunidades locais, ao nível mais pequeno possível [...] Mas isso, no fundo, não é reconhecer uma espécie de “micro-comunismo em última instancia”, em que a legitimidade da propriedade, mesmo privada, deriva do seu reconhecimento pela comunidade?”

Considero que a auto-determinação de comunidades seja algo inevitável num cenário voluntário, no entanto, ela não é a fonte de legitimidade das possíveis teorias de propriedade sobre a terra que possam surgir.

[1] Como eu disse em outro lugar:

“Uma premissa de qualquer discussão ética é que os agentes tenham propriedade sobre o aparato corporal que usam para se engajar nela, além de outras partes do corpo, mesmo que não usadas para se expressar (o coração não é usado numa discussão, mas sem ele não existe discussão). Propriedade é ter plenos poderes de decisão sobre um recurso.

Qualquer norma ética que se julgue livre de juízo de valor precisa ser universalmente aplicável.

Se um indivíduo não é o único dono de seu próprio corpo, seguem as duas opções:

1)ele pertence a outro indivíduo ou classes de indivíduos;
2)cada indivíduo é co-dono de todos os outros.

A opção 1 não é uma regra universalmente aplicável (existe a classe dos proprietários e dos que são propriedade) e não satisfaz a premissa.

A opção 2 também não satisfaz a premissa, porque é pressuposto que indivíduos sejam donos únicos de pelo menos o aparato corporal que usam para se engajar na discussão. Outro problema da opção é que ela inviabiliza a ação humana, já que qualquer ação (mesmo a de discutir este próprio problema ético) requereria o consentimento prévio de todos a respeito. E toda regra ética deve ter como premissa o problema humano (nenhuma regra ética que impossibilite a ação humana deveria ser válida) e em nenhuma regra ética o que é impossível deveria ser obrigatório.

Por isso, indivíduos são os únicos donos de si mesmo[...]”

Não acredito que isto seja uma “prova” do direito de posse sobre si mesmo (embora muito dessa explanação tenha inspiração no trabalho de H. H. Hoppe, que julga ter provado tal coisa). Mas penso que é uma forma clara que enxergar qual o argumento por trás da idéia.

[2]http://ventosueste.blogspot.com/2008/02/aquisio-de-propriedade-sobre-bens-em.html

[3] Em outras palavras, haja a possibilidade de secessão individual da organização e o direito de livre associação pleno, para fins não agressivos.