Privatizações e Nacionalizações são assuntos correntes nas discussões sobre política. Assumindo inicialmente que a livre iniciativa e a livre competição são em geral melhores que o monopólio estatal, este guia tem tudo que você precisa saber sobre o assunto, para não ficar de fora dessas discussões tão emocionantes.

 

Para começar, uma análise da prática mais comum de desestatização: o leilão “neoliberal”. Considerando que a maior parte das pessoas usa os exemplos que conhecem de desestatizações para justificar ou repudiar a idéia, é interessante começar pelos exemplos reais.

 

O motivo prático mais importante para que alguém defenda uma privatização ou uma desregulação de um setor é o fato de que a livre competição é melhor para os consumidores por trazer melhores serviços e menores preços e também melhor para o público em geral, que fica livre dos tributos que servem para manter este monopólio (atenção: neste guia, monopólio é sempre usado no sentido de barreiras à entrada de competidores mantidas através do uso da força, ex.: através da legislação) e pode se beneficiar com os novos negócios que a livre iniciativa no novo setor privado trará.

 

Toda a idéia de privatização e desregulação gira em torno disto, a livre competição. Acontece que em boa parte dos exemplos reais de desestatizações, isso é justamente o que não acontece.

 

Aceitando o nosso argumento, fica claro para o leitor que o ponto essencial para o sucesso de uma privatização ou desregulação, onde sucesso significa a obtenção dos resultados que mostramos como desejáveis, é que não haja barreiras à entrada de competidores no novo setor privatizado ou mais livre. Não adianta a substituição de um monopólio estatal por um privado. Na verdade, algumas vezes a segunda opção é ainda pior que a primeira em alguns aspectos, pois a nova empresa privada protegida da competição além de preservar os privilégios monopolísticos que se pretendia supostamente acabar com a privatização, ainda perde as restrições políticas que a controlavam.[1]

 

O sucesso da desestatização de um negócio é tão grande quanto o nível de competição obtido com tal processo.

 

Ao observar a onda neoliberal de privatizações de que tanto se fala, uma coisa certa é que em grande parte dos casos os governos leiloaram empresas estatais mas não retiraram a regulação do setor que criava barreiras à entrada de competidores. Tão grande quanto forem tais barreiras, tão mais parecido o novo setor privado com a antiga realidade estatista (e, como já foi dito, algumas vezes pior). Quanto mais próximo do livre mercado os mecanismos de competição implantados pela privatização, melhor é a desestatização. [2]

 

Nas discussões entre defensores e opositores de privatizações e liberdade econômica, geralmente se tem a impressão de que é preciso escolher entre o bolchevismo do monopólio estatal e o mercantilismo da empresa privada com privilégios monopolísticos garantidos pelo estado. A verdade é que você não precisa fazer essa escolha sinistra entre as duas formas de autoritarismo, é possível escolher a saída mais radical: o laissez-faire hardcore.

 

 

 

Roderick Long define bem esta idéia ao afirmar: “Em todos esses exemplos, a desregulação parcial denota uma garantia fascista de privilégio quase-governamental, irresponsavelmente, a entidades privadas – uma prática que só pode levar a incentivos tendenciosos e abuso de poder [...] Aqueles que reclamar dos efeitos nocivos da desregulação estão certos, se eles estão se referindo ao que se passa por “desregulação” sob um regime estatal. (Os estatistas têm se apropriado também do termo “privatização” ao se referir ao processo fascista de “contratação”, por ex., garantindo a companhias privadas um monopólio exclusivo de prover serviços normalmente monopolizados pelo governo diretamente – algo oposto ao sentido libertário original de “privatização”, no qual tais serviços deveriam ser lançados ao mercado competitivo livres e limpos de regulação).”[3]

 

Não aceite a escolha entre o governo dos burocratas e o de plutocratas.

 

Um segundo argumento que se pode levantar contra o modelo comum de privatizações é do ponto de vista da justiça: não há uma compensação ao pagador de impostos. Opositores a privatizações costumam argumentar que ao privatizar propriedade estatal, o que se está fazendo é entregar patrimônio público. Em algum grau, eles estão certos. Os pagadores de impostos mantiveram esta propriedade estatal através da expropriação dos tributos, e ao vender tal propriedade, o governo não oferece nenhuma compensação a eles. Uma alternativa poderia ser uma redução (ou uma devolução) de impostos proporcional ao preço de venda da estatal.

 

Como já vimos, algumas alternativas que melhoram os resultados de uma privatização de propriedade estatal ou desregulação de um setor são: acabar com impedimentos à competição no novo ramo privatizado, desregular tanto quanto possível, compensar o pagador de impostos pela venda do patrimônio público.

 

Agora podemos mencionar algumas outras alternativas.

 

A primeira alternativa foi a colocada em prática nos ex-satélites do antigo império soviético após a queda do muro, como na República Tcheca. O que se fez foi simplesmente entregar o patrimônio estatal nas mãos do povo, sob a forma de “ações iguais, vendáveis, das empresas estatais para todos os cidadãos, permitindo então que a propriedade subseqüente se desenvolvesse através da compra e venda das ações”.[4]

 

Um livreto com o mesmo número de ações para cada cidadão, e o livre mercado de tais ações. Uma solução limpa, igualitária e democrática.

 

Mas existe ainda outras soluções mais coerentes com princípios de propriedade. A questão é, a quem pertence realmente a propriedade do governo?

 

Por uma ótica libertária, a propriedade estatal é roubo. As transferências de propriedade permitidas pela ética libertária são aquelas dadas por meios voluntários, a tributação é uma forma coercitiva de transferência de propriedade, daí se conclui que a propriedade do estado não é legítima.

 

Então, a opção mais simples é a seguinte: a devolução da propriedade estatal a seus donos originais, quando eles ainda puderem reclamar tal devolução ou ainda houver herdeiros que possam. Da mesma forma que se restitui, quando há provas disto, a propriedade roubada a seu dono original.

 

Sempre que se conhecer o dono original da propriedade que se quer entregar de volta ao domínio privado, isto deve ser feito. No entanto, isto é muitas vezes impossível. (Mas, de certa forma, a solução de privatizações por cupons de ações entregues a todos os cidadãos é uma forma de restituir o roubo, já que os pagadores de impostos são compensados).

 

Existe ainda outra solução coerente com direitos de propriedade. Qualquer teoria de propriedade precisa de um critério de justa apropriação. Já vimos que por uma ética libertária, a apropriação de propriedade previamente possuída só é justificável se for dada por meios voluntários. Mas, e quanto à propriedade sem dono? (O que se costuma chamar de problema da apropriação original). Já se tentou estabelecer vários critérios racionais de apropriação original; três poderiam ser mencionados por sua influência são: O critério de homesteading que remonta à Locke, o critério georgista que remonta à Henry George, o critério mutualista que remonta à Proudhon.

 

O primeiro critério identifica o dono original como aquele que primeiro misturou seu trabalho à propriedade previamente sem dono, aquele que alterou a natureza inicial dos recursos sem dono,como o primeiro homem a arar uma porção de terra.

 

Apesar do critério georgista se diferenciar radicalmente do lockeano na questão da apropriação de recursos naturais – e não se pretende entrar em detalhes aqui – para os outros tipos de propriedade o princípio é o mesmo, o dono é o pioneiro que primeiro mistura seu trabalho ao bem sem dono.

 

O critério mutualista identifica o dono de um recurso com o uso de ocupação individual. De certa forma ele se assemelha ao critério lockeano, por identificar uma reclamação legítima de propriedade para aquele que mistura seu trabalho com o recurso, é o trabalho que torna algo uma extensão do seu corpo e, portanto, seu. As diferenças residem no fato de, enquanto que no princípio de homesteading essa reclamação é legítima para o pioneiro, no princípio mutualista ela é legítima para aquele que no momento ocupa ou usa o recurso; e também, enquanto o princípio de homesteading não faz nenhuma restrição à porção de recurso que pode ser apropriada [5], o critério mutualista restringe a propriedade à idéia de posse individual, ou apenas àquela porção que pode ser ocupada ou utilizada individualmente.

 

Apesar de todas essas diferenças radicais, para efeitos de argumento, todos estes princípios podem ser usados para indicar uma alternativa semelhante ao processo de privatização de estatais.

 

Uma vez que a propriedade estatal foi adquirida e mantida através do roubo (tributação e expropriação), o estado não é dono legítimo dela. Apesar de todas as teorias mistificantes que identificam a propriedade estatal como algo “do povo” ou da “sociedade”, não é preciso ir muito longe de evidências empírica para mostrar que isso não se dá. Na estrutura centralizada dos estados modernos as empresas estatais, supostamente bens públicos, não estão sob o controle direto das comunidades a quem deveriam servir. (Este é na verdade o argumento “fraco” contra a propriedade estatal, o forte é o fato de que ela é simplesmente roubo).

 

Como o estado não é dono legítimo de nada, uma vez que não se consiga rastrear os donos originais, a propriedade estatal não tem dono. Isto quer dizer que ela está livre para ser apropriada justamente. Independente de quais critérios se use para identificar os verdadeiros donos da propriedade estatal, usando esta abordagem, na maior parte dos casos as soluções são semelhantes: os trabalhadores e consumidores da estatal.

 

São os trabalhadores e consumidores de empresas e propriedades estatais quem misturam primeiramente o trabalho com este recurso sem dono, ou quem podem reclamar sua posse por meio do uso e ocupação, como no caso de professores e alunos de uma escola estatal. Dessa forma, eles são os verdadeiros donos de estatais.

 

Essa propriedade pode ser dada individualmente, sob a forma de ações entregues a cada trabalhador e/ou usuário (a diferença da privatização por cupons de ações já mencionada, é que neste caso não é a sociedade como um todo que recebe de volta a propriedade, mas aqueles que podem reclamar de forma mais objetiva a propriedade sobre a antiga estatal), ou coletivamente, sob a forma de apropriação destas empresas por meio de cooperativas ou coletivos de trabalhadores e/ou conselhos comunitários[ver nota 4].

 

O interessante destas opções é que elas não são apenas coerentes com princípios de mercado e de justiça, mas que também são respostas reais às críticas que se costumam fazer ao processo de privatizações. O que se pode dizer a socialistas de estado é que, se o propósito deles é o controle laboral dos meios de produção e a democracia participativa e direta das comunidades na decisão sobre os recursos públicos, esse tipo de coisa é mais coerentemente representado pela desestatização de estatais por meios de cupons de ações e ou apropriação por trabalhadores e consumidores do que pelo modelo centralizado estatal, onde todo o poder é exercido por burocratas e sob a forma de roubo. Ou em resumo, o que se pode dizer a socialistas de estado é que eles podem se tornar socialistas de mercado.

 

E este é seu guia prático para desestatização.

 

[1]Uma ilustração do argumento pode ser dado pelo caso da desregulação do setor das Savings e Loans, dado por Roderick Long: “Segundo, há o notório escândalo das S & L, [NT: Savings and Loans, instituições locais que serviam como bancos de poupança e hipoteca desde o século XIX nos Estados Unidos e que foram pesadamente reguladas até os anos 80] quando a Administração Reagan deu à Savings and Loans uma liberdade maior de fazer decisões com o dinheiro de depositantes, enquanto garantia seguro federal ao depósito, assegurando dessa forma que os pagadores de imposto, em vez dos emprestadores, bancariam o custo dos erros dos destes.”

 

[2] Sobre a desmitificação de governos neoliberais como amigáveis ao livre-mercado, ver o texto “The Myth of Minimalist State” que indica exemplos de como tais governos na verdade significaram, mais regulação e mais gastos governamentais, enfim, mais estado (e, se isso também conta como pior para você, mais estado direcionado à satisfação da vontade política de uma plutocracia mercantilista e controle da capacidade de organização de trabalhadores). Sobre como o símbolo de governo supostamente amigável ao mercado para muita gente, o governo de Ronald Reagan, ler o “Ronald Reagan: An Autopsy” de Murray Rothbard, que disseca os anos Reagan como um exemplo de retórica liberal e políticas pró-estado.

 

[3] Como desmantelar o Leviatã de dentro para fora – Parte II (http://ideiaslivres.wordpress.com/2008/02/09/como-desmantelar-o-leviata-de-dentro-para-fora-parte-ii-por-roderick-long/)

 

[4] Propriedade e Privatizações libertárias – Um paradigma alternativo (http://libertyzine.blogspot.com/2007/04/propriedade-e-privatizao-libertrias-um.html)

 

[5] Isto não é bem verdade, pois a versão original de Locke tinha a idéia de proviso, a condição de que se deixasse uma quantidade de bem razoável para ser apropriada pelo resto da humanidade – até onde entendo.