Nota: Este texto foi inicialmente publicado no meu antigo blog, o Social Tactics, na forma de duas postagens: “Popper, Marx e o capitalismo irrestrito” e “A mão invisível da Autoridade”.

 

Para começar, uma breve explicação sobre o Festival da Exploração: As próximas postagens girarão em torno do recorrente tema da exploração capitalista dos trabalhadores. Eu estou convencido de que em certos contextos é realmente possível identificar algo como a exploração dos trabalhadores, e mais importante, que esta exploração é uma faceta da ação estatal. Mas isso será explicado melhor nas próximas postagens. (E qual o motivo de um nome tão idiota quanto “Festival da Exploração”? Ah, vai saber!).

Sobre este texto, ao contrário de outros textos de autores publicados neste blog, este não foi traduzido por mim, foi tirado do capítulo 20 da edição brasileira do “Sociedade Aberta e Seus Inimigos” da Editora Itatiaia. Enfim, depois desses detalhes burocráticos, resta falar sobre o propósito da seleção do texto. Nele, Popper tenta mostrar que a teoria da exploração não depende da teoria do valor- trabalho, mas que é deduzida da análise das “leis da oferta e procura” no livre mercado, no que Popper chama de “capitalismo irrestrito”. Neste ponto Popper concorda com Marx. Eu tentarei mostrar nas próximas postagens que apesar de concordar com o fato da teoria da exploração não depender de nenhuma teoria do valor, as condições que concordam com a análise de Marx e Popper são resultado da ação governamental e não da liberdade de mercado.

Passo agora a desenvolver essa crítica. [NOTA: A crítica de que a exploração não depende da teoria trabalhista do valor.] Seus (…) pontos principais são: a) que a teoria de Marx sobre o valor não basta para explicar a exploração; b) que as suposições adicionais necessárias a tal explicação mostram-se suficientes, mostrando-se assim redundante a teoria do valor(…)

a) A lei fundamental da teoria do valor é a de que os preços de praticamente todos os artigos, incluindo salários, são determinados por seus valores, ou mais precisamente, que são pelo menos, em uma primeira aproximação, proporcionais às horas de trabalho necessárias para sua produção. Ora, esta “lei do valor” (…) suscita imediatamente um problema. Por que se mantém? Evidentemente, nem o comprador nem o vendendor do artigo podem ver (…) quantas horas são necessárias para a sua produção; e mesmo que pudesssem, isso não explicaria a lei do valor, pois é claro que o comprador sempre compra o mais barato que pode o vendendor sempre pede o máximo que puder obter. (…) A fim de explicar a lei do valor, teríamos de mostrar a razão por que o comprador não conseguiria comprar abaixo, nem o vendendor vender acima, do “valor” de um artigo. (…) Para fins de simplificação e com o fito de obter uma primeira aproximação, admitamos a competição perfeitamente livre e, pela mesma razão, consideremos apenas aqueles artigos que possam ser manufaturados em quantidades praticamente ilimitadas (…). Ora, admitamos que o preço de tal artigo está acima do valor; isso significaria que lucros excessivos podem ser obtidos nesse particular ramo da produção. Tal coisa encorajaria vários fabricantes a produzirem o artigo, e a competição abaixaria o preço. O processo oposto levaria à elevação do preço de um artigo que seja vendido abaixo do seu valor. Assim, haverá oscilações de preço e estas tendem a centralizar-se em torno dos valores dos artigos. Em outras palavras, há um mecanismo de oferta e procura que, sob a livre concorrência, tende a forçar à lei do valor.

Eu pessoalmente acho a interpretação de Popper da lei do valor-trabalho dos clássicos semelhante à “síntese mutualista” de Kevin Carson (a qual o próprio Carson diria não ser algo realmente original, mas apenas uma visão mais “honesta” do que os clássicos já diziam). Pois a força natural que impulsiona os preços a se aproximarem do custo de produção é a livre concorrência, de forma que a teoria do valor-trabalho não é “objetiva” no sentido em que os austríacos a criticam. [NOTA: Na edição do Journal of Libertarian Studies que tratou do livro de Carson ele escreve que a explicação do comportamento individual dentro do mercado dada pelo subjetivismo da utilidade marginal é completamente compatível com a economia política clássica, e que estava implícita na mesma, uma vez que a lei do valor dos clássicos operava através de forças de oferta e procura.]

Considerações como estas são frequentemente encontradas em Marx (…) e são também utilizadas no primeiro volume [NOTA: do “Capital”], especialmente para mostrar por que os salários são conservados baixos, quase no nível de subsistência, ou, o que dá no mesmo, pouco acima do nível de fome. É claro que, com salários abaixo desse nível, os trabalhadores ficariam realmente famintos e o suprimento de força de trabalho desapareceria do mercado de trabalho. Mas, enquanto os homens viverem, reproduzir-se-ão; e Marx tenta mostrar em detalhes (…) a razão pela qual o mecanismo da acumulação capitalista deva criar uma população excedente, um exército industrial de reserva. Assim, enquanto salários se mantiverem, pouco acima do nível de fome, haverá sempre um suprimento de força de trabalho no mercado de trabalho, não só suficiente mas mesmo excessivo; e esse suprimento excessivo é que, de acordo com Marx, impede a elevação dos salários.

Ou seja, o que Marx fala, e Popper concorda com ele, é que sob certas condições (pobreza excessiva do exército industrial, por exemplo) os salários são mantidos no nível de fome pela lei da oferta e da procura. Alguns liberais responderiam (com cinismo?) que, de fato, não há exploração uma vez que o exército industrial aceita trabalhar por esse salários porque esta é uma opção melhor que a alternativa (morrer de fome). Popper e Marx diriam aqui que esta é realmente uma resposta cínica, eu não duvido. Também considero essa reposta insatisfatória, apesar de ela ser praxeologicamente correta. Mas a pergunta que realmente interessa é, por que o exército industrial se encontra em tamanho estado de pobreza? OK, os trabalhadores são contratados por baixos salários por causa do mecanismo de oferta e procura que operaria num livre mercado, mas eles chegaram a tal ponto de pobreza por causa da liberdade de mercado?

Essas perguntas serão respondidas no próximo texto, onde também serão mostradas algumas evidências sobre como a mão invisível do governo ajudou nas condições de tal cenário. O grande libertário Rothbard já argumentou que uma batalha como o fim da coerção estatal, do governo de homens sobre homens, é uma batalha muito melhor de ser travada do que o combate à pobreza, pois enquanto o primeiro problema só depende da vontade dos homens pararem de governar ou de serem governados, o segundo depende de fatores econômicos os quais não se pode controlar (confira aqui). Ele está completamente certo ao dizer isso, mas o que ocorre é que a pobreza que de fato existe, a pobreza “real” (uma das condições para a exploração capitalista), é muito melhor explicada como um resultado da história de coerção (como eu já disse, uma faceta da ação estatal). Ao aplicarmos a teoria libertária a problemas do mundo real, e esse blog tenta tratar justamente de táticas libertárias, é necessário uma análise de contexto para perceber que condições tornaram possível a tomada de poder pelo estado e quais pontos da ação estatal devem ser mais combatidos, bem como que estratégias são as melhores para se fazer isso. E o caso da exploração é justamente uma situação contextual onde se faz necessária esse tipo de análise (mais sobre o assunto aqui).

b) Ora, esta citação mostra que o próprio Marx se deu conta da necessidade de escorar a lei do valor em uma teoria mais concreta, uma teoria capaz de mostrar, em qualquer caso particular, como as leis da oferta e da procura produzem os efeitos que ele explicou, por exemplo, os salários de fome. Mas se essas leis são suficientes para explicar tais efeitos, então absolutamente não precisamos da teoria trabalhista do valor (…)

Eu não vejo porque não se pode aceitar essa conclusão, de que a exploração capitalista descrita por Marx não depende da lei do valor. Mas uma aproximação do modelo à realidade levaria a melhores conclusões, e o modelo de livre mercado para a situação no início do processo de industrialização (o qual foi o estudado por Marx) não é nem de longe uma aproximação realista. Simplesmente não era uma caso de capitalismo irrestrito, mas de laissez-faire para os que contratavam e controle social dos que são contratados, sem contar que a acumulação primitiva de capital teve seu papel importante (mais sobre o assunto aqui , e como voce vai notar, eu estou mais disposto a comprar a versão de Oppenheimer da acumulação primitiva, a versão que aponta como ela se deu através de meios políticos e não econômicos).

Além do mais, como Marx verificou, as leis da oferta e da procura são necessárias para explicar todos aqueles casos em que não há livre concorrência e em que sua lei do valor está claramente fora de ação; por exemplo, onde um monopólio possa ser utilizado para manter preços constantemente acima de seus “valores”. Marx considerou tais casos como exceções, o que dificilmente é opinião correta; seja como for, o caso dos monopólios mostra que as leis da oferta e procura são necessárias para suplementar sua lei de valor, como também são mais geralmente aplicáveis.

O que Marx deveria ter concluído é, num livre mercado os preços tendem ao custo, ou ao trabalho gasto na fabricação. Então não é preciso uma análise do papel da demanda no valor, pelo menos no longo prazo. O fato de Marx considerar esse casos em que não há livre concorrência como exceções só mostra como sua análise da situação era míope. A Revolução Industrial não pode servir como exemplo de livre mercado, ela é filha da acumulação primitiva do capital, filha da história de coerção estatal. E a exploração do trabalhador foi possível não por causa dos aspectos de liberdade que haviam, mas justamente da história de opressão estatal ou protegida pelo estado. Isso nem Marx ou Popper percebem.

A miopia de austríacos como Mises reside no fato deles aplicarem a análise praxeológica ao caso sem se preocuparem com o contexto histórico da situação (ou, em outras palavras, por não se aprofundarem na análise dialética), o que faz com que eles não enxerguem que é possível falar de uma exploração do trabalhador (mesmo que não se trate de um jogo soma-zero entre o trabalhador e o patrão, já que, realmente, o trabalhador não simplesmente perde).

[Fim da Parte I, na concepção original]

Resumo da Parte I:A primeira parte do festival mostrou os argumentos de Popper sobre como a teoria da exploração capitalista encontrada em Marx não dependia da lei trabalhista de valor (eu considero isto importante uma vez que o liberal vulgar geralmente tenta refutar a exploração usando argumentos marginalistas contra a teoria do valor-trabalho). Outro ponto que a Parte I tentou defender é o de que os socialistas (no caso específico Marx) estavam certos ao indetificarem um tipo de relação injusta entre patrões e o exército industrial e que era reflexo de anos de ação coercitiva: a Revolução Industrial, caracterizada pelo monopólio do capital, era uma filha do monopólio feudal.

Ao mesmo tempo que foram defendidas tais leituras, foi mostrado como a exploração era uma situação dependente de condições históricas específicas (o monopólio incial da terra que permitiu a acumulação do capital) e do uso da força na preservação de monopólios e no controle social do trabalhador, ao contrário de marxistas que enxergam a exploração como um fruto da liberdade de mercado (apesar de eu considerar essa a opinião geral entre marxistas, penso que em alguns momentos o próprio Marx não parece dizer isso).

A segunda parte ficaria encarregada de “mostrar” o devido papel da acumulação primitiva do capital, como a Era do laissez-faire não era o paraíso de liberdade de mercado e quais padrões do capitalismo de estado, os quais permitiram a exploração do período clássico estudado por Marx, ainda eram preservados no sistema atual. Essa é uma tarefa que acabei achando pesada demais para este blog (e este foi o único motivo para a demora em postar a Parte II). O que pretendo fazer aqui é citar algumas fontes que para mim são essenciais nesse assunto e tecer alguns comentários.

O monopólio feudal da terra: Como já foi apontado aqui nesse blog, os filósofos da lei natural tinha chegado a conclusão de que a diferenciação entre ricos e pobres só poderia ter surgido naturalmente um tempo depois de todas as terras férteis terem sido ocupadas. A conclusão parece óbvia, quem iria aceitar trabalhar para o enriquecimento de outro se era possível simplesmente procurar um terra desocupada e trabalhar para si mesmo?

Os liberais que chegaram a tal conclusão teriam que responder então o motivo do monopólio do capital detido por uma pequena classe dentro da sociedade, e assim fizeram argumentando que tal ocupação total de toda terra fértil teria ocorrido há tempos atrás. Tal conclusão não é condizente com a realidade, Oppenheimer talvez tenha sido o primeiro a notar isto. Como ele percebeu, mesmo no seu tempo a população não era grande o suficiente para tal ocupação. A resposta para a pergunta era a seguinte: a diferença entre pobres e ricos se deve ao fato da terra ter sido ocupada e tomada à força pela Velha Ordem, pela velha nobreza feudal, a qual manteve as classes oprimidas separadas de seu direito natural à terra e sob seu domínio por séculos. Não importa em que bases voce coloque o direito da aquisição de terra (o Lockeano, mutualista, georgista, etc), a aquisição original da terra pelas classe dirigentes não pode ser justificada. Citando o anarco-individualista Lysander Spooner:

(…)through all historic times, wherever any people have advanced beyond the savage state, and have learned to increase their means of sub-sistence by the cultivation of soil, a greater or less number of them have associated and organized themselves as robbers, to plunder and enslave all others, who had either accumulated any property that could be seized, or had shown, by their labor, that they could be made to contribute to the support or pleasure of those who should enslave them.

Ou, em minha tradução:

(…) por todos os períodos históricos, sempre que qualquer povo avançou além do estado de selvageria, e aprendeu a aumentar seus meios de subsistência pelo cultivo do solo, um grupo maior ou menor deles se associaram e se organizaram como ladrões, para saquear e escravizar os outros, os quais tinha acumulado qualquer propriedade que poderia ser tomada, ou que tinha mostrado, através de seu trabalho, que poderiam ser obrigados a contribuir ajudando ou oferecendo prazer àqueles que os escravizaram.

A expropriação em massa de terra seguida no século XVII só agravou a situação. Como o próprio Marx coloca em suas palavras:

(…)these new freedmen became sellers of themselves only after they had been robbed of all their own means of production, and of all the guarantees of existence afforded by the old feudal arrangements. And the history of this, their expropriation, is written in the annals of mankind in letters of blood and fire.

Na minha tradução:

(…) estes novos homes livres se tornaram vendedores de si mesmos depois de terem sido expropriados de seus próprios meios de produção, e de todas as garantias de existência provida pelos antigos acordos feudais. E a história deste fato, a expropriação, está escrita nos anais da humanidade com letras de sangue e fogo.

O livro de Kevin Carson “Studies in the Mutualist Political Economy” oferece boas fontes sobre a expropriação de terra no velho mundo. Uma de suas passagens é a que segue:

The first mass expropriation, amounting to about a fifth of the arable land of England, was the Tudor seizure of monastic land and subsequent distribution of it among noble favorites. This was a blow against the laboring classes in two ways: first, because many of the Church’s tenants were evicted during the subsequent enclosure process; and second, because income from that land had been the major source of poor relief.

A qual eu traduzo como:

A primeira expropriação em massa, a qual somou cerca de um quinto da terra arada da Inglaterra, foi a tomada da terras monásticas pelo regime Tudor e a distribuição das mesmas entre nobres escolhidos. Istoi abalou as classes trabalhadoras de duas formas: primeiro, porque muitos dos ocupantes das terras da Igreja foram despejados no processo subseqüente de enclosure [NOTA: Não estou certo se há alguma tradução unânime desse processo, mas creio que ele se refere ao processo de tomada de posse das common lands para uso individual de nobres]; e segundo, porque o lucro vindo daquelas terras da Igreja tinha sido uma fonte de alívio para os pobres.

A expropriação das common lands que serviam para o sustento dos pequenos camponeses prosseguiu durante os Tudor e continuou depois dos Stuart, principalmente para a criação de ovelha e uso para agricultura capitalista de larga-escala. Kevin Carson prossegue:

The overall scale of the expropriations was quite massive. The number of tenants dispossessed after the dissolution of the monasteries was 50,000. The area enclosed from 1455-1605 was “some half-million acres.” The number dispossessed from enclosed lands between 1455 and 1637 was 30-40,000.

Traduzindo:

A escala geral de expropriações era bem massiva. O números de ocupantes que perderam suas posses depois da dissolução dos monastérios era de 50.000. A área cercada [NOTA: Mais uma vez, enclosed] de 1455 a 1605 foi de “algo como meio milhão de acres”. O número de expropriados das terras cercadas entre 1455 e 1637 era de 30 a 40.000.

O texto de K. Carson segue com outros exemplos do trabalho contínuo da mão do estado na expropriação do pequeno agricultor de todos os seus meios de sobrevivência. Quando o liberal moderno tenta justificar os baixos salários e péssimas condições de trabalho durante o período industrial com sua análise da demanda da força de trabalho no mercado, ele deveria se lembrar que tal demanda de trabalhadores em tais condições extremas de pobreza não tem nada a ver com a maravilha do laissez-faire, e nem que eles estavam sendo salvos da pobreza ao aceitarem tais condições. Eles haviam sido jogados em tais condições de miséria pelo Estado, o mesmo que permitiu a acumulação do capital dos patrões.

Controle Social da força de trabalho: Já vimos alguns exemplos (realmente alguns, a lista é enorme) de como a expropriação da terra forneceu ao “Capitalista Industrial” uma demanda de mão-de-obra miserável e farta (e é bom lembrar que o capital da industrialização veio em boa parte dos senhores de terras). Mas a mão do estado não parou por aí, ela ainda persistiu em acabar com qualquer possibilidade de indepêndecia para o pequeno produtor. Kirkpatrick Sale dá um exemplo do controle estatal da produção de algodão: havia na época duas máquinas capazes de produzir algodão. Uma que de pequena escala, operada por uma pessoa; e outra de larga escala, a vapor. O sucesso do segundo tipo de máquina não dependeu de supostas vantagens comparativas sobre a primeira, mas de escolhas políticas e do poder do capital. Os produtores de algodão do primeiro tipo de máquina não permitiam que os compradores da industria têxtil controlassem a força de trabalho da mesma forma que esse conseguiam no ambiente de fábrica do segundo tipo de máquina. O produtor de pequena escala perdeu espaço devido à legislação que tornou proibida a produção doméstica e à dificuldade de financiamento e obtenção de obra-prima que foram impostas.

Mas a coisa não parou por aí. Não bastava tomar todas as posses e controlar a produção que ainda sobrevivia das classes trabalhadoras. A legislação ainda impôs restrições à liberdade de locomoção da força de trabalho. Os barões capitalistas poderiam usufruir não somente de uma massa miserável sem meios de subsistência, mas de uma massa que não tinha outra opção de trabalho, pois estava presa ao local de nascimento. Isso foi permitido pelas Laws of Settlement, que restringiam a classe trabalhadora aos locais da paróquia em que nasceu.

Além disso havia a severa repressão às associações de trabalhadores. Em 1871quando as unions foram finalmente reconhecidas a legislação ainda restringia a liberdade de associação de trabalhadores.

Conclusão:

É importante para o libertário compreender em que lado ele deve coerentemente estar. A apologia ao capitalismo de estado como se este fosse um retrato aproximado da liberdade de mercado é um absurdo histórico e lógico. A concentração de capital do mundo industrial moderno teve um começo nefasto, baseado no roubo e exploração das classes governadas, e um desenvolvimento que dependeu largamente do uso da força sobre essas classes. Ela é um resultado da verdadeira exploração da força do trabalho, não há outra palavra para isso.

E a ação estatal não explica apenas a riqueza das classes dirigentes dentro das sociedades industriais, ela foi fundamental na riqueza das nações industrializadas capitalistas e no empobrecimento das exploradas. Basta lembrar que aqui nem consideramos o papel do das colônias, do imperialismo e de outras situações de puro e simples opressão de homens por outros homens. Como serve de exemplo esse trecho de Noam Chomsky:

(…)the industrial revolution relied on cheap cotton, mainly from the United States. It was kept cheap and available not by market forces, but by elimination of the indigenous population and slavery. There were of course other cotton producers. Prominent among them was India. Its resources flowed to England, while its own advanced textile industry was destroyed by British protectionism and force. Another case is Egypt, which took steps toward development at the same time as the United States but was blocked by British force, on the quite explicit grounds that Britain would not tolerate independent development in that region.

Que traduzo da seguinte forma:

(…)a revolução industrial dependia de algodão barato, principalmente dos Estados Unidos. Ele era mantido disponível e a baixos preços não por forças de mercado, mas pela eliminação da população indígena e da escravidão. Claro que haviam outros produtores. Proeminente entre eles era a India. Seus recursos fluiam para Inglaterra, enquanto sua própria industria têxtil era destruída pelo protecionismo e força Britânico. Outro caso era o Egito, o qual deu alguns passos em direção ao desenvolvimento ao mesmo tempo que os Estados Unidos, mas que foi impedido pela força britânica, por motivos bem explícitos de que o Reino Unido não ia tolerar desenvolvimento independente na região.

Enfim, parece que a cada ponto de vista pelo qual voce procura enxergar o início do regime capitalista vigente a visão mais provável de encontrar é a de coerção em vez de liberdade. Há sim elementos de liberdade. Apesar de todos os males, o sistema industrial trouxe representava um avanço ao sistema de castas antecedente (um avanço que só foi controlado por causa do uso da força do estado), um sistema que apesar dos aspectos em que representava uma continuação da Velha Ordem (como ainda continua), tinha elementos libertários que trouxeram esperança de mobilidade social, de melhores padrões de vida, etc. Essa é a principal lição disso tudo, apesar de todas as tentativas da Velha Ordem de continuar a explorar (tentativas até certo ponto ainda bem-sucedidas), ainda assim a liberdade conseguiu obter algum avanço.

E é nessa medida que o libertário coerente deve ser anti-capitalista, enquanto eterno opositor da coerção, do uso do aparato coercitivo do estado para favorecer as classes proprietárias; e ao mesmo tempo um pró-capitalista, no sentido de eterno defensor da sociedade de contrato, da verdadeira liberdade de mercado, do fim do estado e das classes dirigentes.