O problema da Reforma Libertária

Na seção anterior, eu pedi para que você imaginasse que libertários tivessem chegado ao poder no país minúsculo e até então estatista da Zimiamvia Oriental. Minha pergunta foi, como ainda é, esta: O que pode fazer o novo regime libertário para transformar Zimiamvia Oriental numa nação livre sem se afastar dos princípios libertários no processo?

De acordo com um ponto de vista (o qual eu tenho chamado de Objeção Fundamentada [NT: No original: “Principled Objection”, ou a objeção de que o poder político e o movimento libertário são incompatíveis em princípio], nada. Uma versão desta objeção mantém que o mero poder político, mesmo que nas mãos daqueles com intenções puramente libertárias, constitui agressão e é inaceitável. É a posição que eu tentei refutar na parte I.

Mas há uma versão mais sofisticada da Objeção Fundamentada, a qual segue assim: Qualquer desmantelamento bem-sucedido do estado deve ser gradual (onde qualquer processo mais duradouro que uma abolição da noite para o dia conta como gradual). Se o estado da Zimiamvia Oriental é erradicado da noite para o dia, antes de alternativas baseadas no mercado tenham tido tempo de se desenvolverem, o resultado seria o caos, e uma população ainda mal-acostumada com a liberdade responderia mais provavelmente ao caos repudiando os libertários e construindo um novo estado, talvez pior que o anterior. Conseqüentemente um governo libertário, pensando em alcançar suas metas, precisa adotar uma política de gradualismo. Mas isto é justamente o que não se pode fazer, se ainda se quer ser coerente com os princípios libertários. Um governo que é meramente um abandono lento de tributos e regulações é um governo que continua a tributar e a regular. Se oficiais libertários endossam as leis que eles ainda não conseguiram anular (e não endossando elas contaria como anular de facto essas leis), eles estão participando da agressão, contrariando seu dever moral e se tornando simplesmente um novo tipo de ladrões e assassinos, só que bem intencionados. Dessa forma, o argumento conclui, não há nada que um governo libertário possa fazer que seja praticável e aceitável.

Este argumento faz sentido? Deixe-me explicar porque não estou convencido.

Serviços, Abolição ou Abandono gradual?

O governo faz principalmente três coisas: ele tributa, ele regula e ele oferece serviços. (Entre os serviços eu incluo não apenas coisas como tribunais, estradas e correio, mas também subsídios aos ricos e pagamentos assistencialistas aos pobres).

Das três, aquele cuja interrupção abrupta causaria a maior porção de deslocação social é serviços. Note, entretanto, que a oferta de serviços do governo não é em si mesma uma forma de agressão. O aspecto agressivo reside no fato de que os serviços são mantidos com dinheiro roubado (tributação), e que competidores são geralmente proibidos ou seriamente restringidos (regulação). De maneira que um abandono gradual dos serviços do governo (em oposição a uma abolição imediata) não envolve uma violação do princípio libertário, desde que seja achada alguma solução aos problemas da tributação e regulação. (Como esses serviços devem ser mantidos é uma questão que eu devo tratar em breve).

Regulação: Abolição ou Abandono gradual?

Vamos nos voltar à regulação. A maior parte dos efeitos nocivos da desregulação são causados pela desregulação incompleta – em particular, ao se desregular X e continuar a manter os privilégios governamentais especiais a X, que consistem das regulações e ou tributação para todo o resto. Três exemplos me vêem à mente: Primeiro, há casos nos quais governos, invocando valores de “liberdade de mercado”, têm “desregulado” (por ex., permitindo uma margem maior de opções de preço e outras opções à) indústrias que são ou monopólios (por ex., companhias elétricas com uma garantia legal de não competição) ou quase-monopólios (por ex., as indústrias dominadas por corporações poderosas que são privadas da competição através de regulações e códigos de impostos que tornam mais difícil para novos empreendedores entrarem no mercado).

Segundo, há o notório escândalo das S & L, [NT: Savings and Loans, instituições locais que serviam como bancos de poupança e hipoteca desde o século XIX nos Estados Unidos e que foram pesadamente reguladas até os anos 80] quando a Administração Reagan deu à Savings and Loans uma liberdade maior de fazer decisões com o dinheiro de depositantes, enquanto garantia seguro federal ao depósito, assegurando dessa forma que os pagadores de imposto, em vez dos emprestadores, bancariam o custo dos erros dos destes.

Por fim – num exemplo que mostra como o governo grande não é amigo do meio ambiente – lembro do caso de políticos deram uma maior liberdade a madeireiros de explorar áreas federais, a uma fração de preço que um proprietário privado iria cobrar. Em todos esses exemplos, a desregulação parcial denota uma garantia fascista de privilégio quase-governamental, irresponsavelmente, a entidades privadas – uma prática que só pode levar a incentivos tendenciosos e abuso de poder. (Os governos são socialistas no sentido em que eles buscam exercitar controle direto sobre a economia, e são fascistas no sentindo em que delegam esta tarefa a poderosos beneficiários dos privilégios e proteção estatais “privados”. Socialismo significa o governo de burocratas; fascismo o governo de plutocratas. O sistema americano atual parece uma mistura dos dois). Aqueles que reclamar dos efeitos nocivos da desregulação estão certos, se eles estão se referindo ao que se passa por “desregulação” sob um regime estatal. (Os estatistas têm se apropriado também do termo “privatização” ao se referir ao processo fascista de “contratação”, por ex., garantindo a companhias privadas um monopólio exclusivo de prover serviços normalmente monopolizados pelo governo diretamente – algo oposto ao sentido libertário original de “privatização”, no qual tais serviços deveriam ser lançados ao mercado competitivo livres e limpos de regulação).

Os efeitos de deslocação da desregulação verdadeira e completa seriam muito menores. Isto não quer dizer que eles não existiriam, claro – ex., alguém poderia esperar um número de falências na medida em que indústrias até então protegidas são expostas de repente à competição; abolição de leis de salário mínimo, enquanto ajudaria a aliviar o desemprego, também significaria que inicialmente muitas famílias teriam dificuldades em se virar; e por aí vai.

Mas duas coisas devem ser ditas aqui. A primeira é: regulações governamentais têm o mesmo efeito no crescimento econômico que areia jogada numa engrenagem. Quanto mais barreiras regulatórias das quais se deve desviar quando se pretende abrir um novo empreendimento ou expandir um antigo, menos empreendimentos serão começados ou expandidos. Como um resultado, toda economia desacelera. Abolir toda regulação aumentaria a produtividade enormemente, e isto pode beneficiar apenas as vítimas iniciais da deslocação – o pobre e desempregado. Uma maré alta levanta todos os barcos, exceto aqueles que estão preso ao fundo por correntes curtas. Infelizmente, os governos se especializaram em negócios de correntes curtas. Este é outro resultado pernicioso das regulações governamentais (incluindo tudo desde leis de licenciamento a controle estatal da oferta de dinheiro): enquanto tais regulações prejudicam a economia em geral, elas têm um impacto desproporcionalmente negativo nos membros menos favorecidos da sociedade. (Por uma defesa desta afirmação, e um argumento de que “uma sociedade livre veria eliminação virtual da pobreza”, veja meu texto Who’s the Scrooge? Libertarians and Compassion,” em Formulations, Vol. 1, Nº 2 (1993-94)). Quanto mais rápido uma economia é desregulada, mais cedo os pobres se beneficiarão da explosão de riqueza que uma desregulação verdadeira traria. Uma desregulação abrupta poderia dazer a deslocação social mais aguda, mas também faria muito mais curta.

Aqueles que buscam desmantelar o Leviatã podem conseguir instrução e inspiração do modelo da República Tcheca (o único estado-nação que eu conheço cujo líder é membro da ISIL! [NT: International Society for Individual Liberty):

Há apenas duas formas de trazer racionalidade econômica a um estado que não tem visto nada disto. Um é analisa cuidadosamente a situação, convocar conferências de alto-nível e se consultar com experts internacionais, para medir cada passo da tentativa, para ser cuidadoso de não fazer a coisa errada – de ir muito além, de desistir demais. O outro caminho é decidir que a velocidade é a essência da reforma e que a grande catástrofe está não me fazer a coisa errada, mas em não fazer nada.

A maior parte da Europa Oriental decidiu o caminho cuidadoso. Sozinha, entre os antigos satélites da União Soviética, A República Tcheca preferiu ir rápido. Agora, enquanto Hungria, Polônia e Rússia lutam para emergir do abismo da economia planificada; enquanto Romênia, Bulgária e Ucrânia capengam numa nunca-Terra do Nunca [NT: No original: “never-never land”] pós-socialista/pré-capitalista, um promissor mercado está acendendo sua faísca na República Tcheca, um experimento moderno de transformação capitalista radical. (…)

O modelo Tcheco não seguiu a cartilha que experts Ocidentais tinha receitado a era de reforma da Europa Oriental. (…) certamente a tarefa de privatização das 2700 firmas estatais da República Tcheca não poderia ser feita da noite para o dia. (…) Por volta de março de 1995, entretanto, os ativos da República Tcheca (…) estavam 80% nas mãos de pessoas ou corporações privadas (…) o padrão de vida Tcheco estão aumentando rapidamente. Inflação (…) está agora abaixo dos 8% ao ano, na verdade, a moeda tem se segurado contra o dólar americano desde 1991. As exportações estão explodindo a o orçamento federal está com excesso. O desemprego está em 3,5%. (…) O setor de serviços em expansão está engolindo milhares de ‘trabalhadores’ do setor ‘industrial’ (…)

(Thomas W. Hazlett, “The Czech Miracle: Why Privatization Went Right in the Czech Republic,” Reason, April 1995, pp. 28-29.)

Claro que quando Hazlett fala de privatização “da noite para o dia”, ele está sendo metafórico; a viagem da República Tcheca em direção a economia de mercado tomou anos, não horas, e ainda está longe de estar completa. Ainda assim, a experiência tcheca nos dá razões para sermos otimistas. Conseqüentemente eu não vejo nenhum argumento particular forte, mesmo em termos pragmáticos, por uma abordagem gradualista (oposta a uma abolicionista) à desregulação – desde que alguns meios não-coercitivos podem ser encontrados para prover serviços, pagamentos assistencialista, etc., isto vai permitir que cidadãos sobrevivam ao período de transição sem dificuldade excessiva. (Eu vou lidar com a questão do financiamento de tais serviços em breve).

Em segundo lugar, há sempre alguns casos onde pode haver deslocação causada pela rápida desregulação e onde uma abordagem gradualista pode ser até mesmo eticamente justificável. Suponha que Amalgamated Widgets detenha uma garantia de privilégio monopolístico no campo de produção de dispositivos, [NT: No original: “widget”. O termo é usado para designar dispositivos e artigos tecnológicos não muito específicos] e também é sujeita a estrito controle de preços (especificamente, um teto de preços). Há três maneiras concebíveis de como a desregulação deveria proceder. ~

Opção 1: remover os controles de preço agora, e o privilégio monopolístico depois. Há objeções tanto em fundamentos pragmáticos como de direitos a essa abordagem. Nos fundamentos de direitos, a garantia de privilégio monopolístico constitui uma agressão governamental enquanto ela durar, e a justiçar requer quem seja extinta imediatamente. Pragmaticamente, se os limites de preço são aumentados enquanto Amalgamated Widgets continua com um monopólio, então ela será capaz de cobrar altos preços arbitrariamente, e consumidores que precisam dos seus produtos estarão à sua mercê. Dessa forma, a Opção 1 é indiscutível.

Opção 2: Remover o controle de preços e o privilégio monopolístico ao mesmo tempo. Esta opção é claramente preferível a Opção 1, mas não deixa de ter seus problemas. Se o privilégio monopolístico da Amalgamated Widgets for abolido da noite para o dia, pode tomar algum tempo para competidores serem capazes de produzir e distribuir produtos rivais, e no meio tempo a Amalgamated Widgets pode ainda causar dificuldade econômica ao cobrar preço monopolísticos, explorando ao máximo seus últimos suspiros de privilégio estatal.

Opção 3: Remover o privilégio monopolístico agora e o controle de preços depois. Esta é a solução razoavelmente mais atrativa de uma perspectiva pragmática, já que facilitaria o processo de transição. (O controle de preços em questão é apenas na Amalgamated Widgets, não em seus competidores). Abaixar o limite superior de preços também não seria uma boa idéia – nós queremos encorajar organizações privadas a competir com a Amalgamated Widgets, afinal de contas – mas um teto de preços de algum tipo iria prevenir dificuldades excessivas durante o período anterior à chegada de competidores.

Mas é ético continuar a impor controle de preços naquilo que é agora uma companhia privada, um competidor entre outros? Talvez sim. Considere o fato de que a posição privilegiada da Amalgamated Widgets no mercado é resultado não de seus próprios esforços ou por mero acaso; em vez disso, é resultado da agressão sistemática do governo em seu favor. Pode ser argumentado, então, que um teto temporário nos preços da companhia poderia ser justificado para preveni-la de tomar uma vantagem excessiva de uma posição que ela ganhou através da violência injusta contra inocentes.

(Contudo, é preciso tomar cuidado. Algumas vezes os beneficiários de privilégio governamental são *também* vítimas da agressão governamental, e pode ser muito difícil imaginar quem sai como vencedor da rede de privilégios e como sai como perdedor. Por exemplo, serviços de TV à cabo em Chapel Hill são providos por Cablevision, uma companhia sob contrato com o governo municipal. Cablevision então se aproveita do monopólio coercitivo em TV à cabo em Chapel Hill, e os insatisfeitos locais com as altas taxas e serviços de terceira sugerem que ela abusa de seu poder. Por outro lado, o contrato da Cablevision é renovado periodicamente, e a companhia nuca pode estar completamente se o município ira de fato renovar o contrato. Se o município decide entregar o contrato a um competidor, a Cablevision perde todo seu negócio de uma vez só. Numa indústria competitiva , uma companhia pode notar um pequena perda de seus consumidores a um competidor, e pode tomar atitudes de acordo a melhorar seus serviços; mas a Cablevision, ilhada das forças do mercado, não tem como determinar a forças preferenciais por trás as várias reclamações de consumidores que recebe. Mais ainda, a incerteza a respeito da decisão da renovação do contrato torna extremamente arriscado para a Cablevision se engajar em planejamento ou investimento no longo prazo. Então, estão a Cablevision explorando Chapel Hill ou está Chapel Hill explorando Cablevision?)