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Há um ponto comum une as três teorias de justa apropriação original que foram mencionadas: o princípio de homesteading (embora as teorias georgista, mutualista e lockeana “de proviso”, por considerarem a terra um bem comum inicialmente, façam restrinções ao pleno direito de propriedade privada sobre a terra). Como eu escrevi em outro lugar, este é um princípio que não contraria o senso comum:
“Para começar, a gente poderia aceitar que cada indivíduo é o único dono do seu próprio corpo. Não é preciso ir muito longe do senso comum para aceitar isso, a escravidão era errada porque nenhum homem poderia ser dono do outro, a violência física é errada porque nenhum homem tem posse sobre o corpo de outro…
*Este é o título de um panfleto escrito por Thomas Paine, mencionado no texto.
Liberais nunca foram simpáticos com o monopólio de posse da terra. Dentre eles, muitos chegaram a separar a questão da terra do resto de suas convicções sobre propriedade, como Thomas Paine no seu panfleto “Justiça Agrária”:
“Não se pode negar que a terra, em seu estado natural, não cultivado, era e teria continuado a ser sempre propriedade comum da raça humana. Naquele estado todo homem teria nascido com direito à propriedade. (…)Portanto, todo proprietário de terras cultivadas deve à comunidade um aluguel de solo [ground-rent] (pois não conheço nenhum termo melhor para expressar esta idéia) pela terra que detém; e é esse aluguel de solo que deve compor o fundo proposto neste plano.”[1]
Privatizações e Nacionalizações são assuntos correntes nas discussões sobre política. Assumindo inicialmente que a livre iniciativa e a livre competição são em geral melhores que o monopólio estatal, este guia tem tudo que você precisa saber sobre o assunto, para não ficar de fora dessas discussões tão emocionantes.
Nota: Este texto foi inicialmente publicado no meu antigo blog, o Social Tactics, na forma de duas postagens: “Popper, Marx e o capitalismo irrestrito” e “A mão invisível da Autoridade”.
Para começar, uma breve explicação sobre o Festival da Exploração: As próximas postagens girarão em torno do recorrente tema da exploração capitalista dos trabalhadores. Eu estou convencido de que em certos contextos é realmente possível identificar algo como a exploração dos trabalhadores, e mais importante, que esta exploração é uma faceta da ação estatal. Mas isso será explicado melhor nas próximas postagens. (E qual o motivo de um nome tão idiota quanto “Festival da Exploração”? Ah, vai saber!).
O problema da Reforma Libertária
Na seção anterior, eu pedi para que você imaginasse que libertários tivessem chegado ao poder no país minúsculo e até então estatista da Zimiamvia Oriental. Minha pergunta foi, como ainda é, esta: O que pode fazer o novo regime libertário para transformar Zimiamvia Oriental numa nação livre sem se afastar dos princípios libertários no processo?
De acordo com um ponto de vista (o qual eu tenho chamado de Objeção Fundamentada [NT: No original: “Principled Objection”, ou a objeção de que o poder político e o movimento libertário são incompatíveis em princípio], nada. Uma versão desta objeção mantém que o mero poder político, mesmo que nas mãos daqueles com intenções puramente libertárias, constitui agressão e é inaceitável. É a posição que eu tentei refutar na parte I.
Mas há uma versão mais sofisticada da Objeção Fundamentada, a qual segue assim: Qualquer desmantelamento bem-sucedido do estado deve ser gradual (onde qualquer processo mais duradouro que uma abolição da noite para o dia conta como gradual). Se o estado da Zimiamvia Oriental é erradicado da noite para o dia, antes de alternativas baseadas no mercado tenham tido tempo de se desenvolverem, o resultado seria o caos, e uma população ainda mal-acostumada com a liberdade responderia mais provavelmente ao caos repudiando os libertários e construindo um novo estado, talvez pior que o anterior. Conseqüentemente um governo libertário, pensando em alcançar suas metas, precisa adotar uma política de gradualismo. Mas isto é justamente o que não se pode fazer, se ainda se quer ser coerente com os princípios libertários. Um governo que é meramente um abandono lento de tributos e regulações é um governo que continua a tributar e a regular. Se oficiais libertários endossam as leis que eles ainda não conseguiram anular (e não endossando elas contaria como anular de facto essas leis), eles estão participando da agressão, contrariando seu dever moral e se tornando simplesmente um novo tipo de ladrões e assassinos, só que bem intencionados. Dessa forma, o argumento conclui, não há nada que um governo libertário possa fazer que seja praticável e aceitável.
Este argumento faz sentido? Deixe-me explicar porque não estou convencido.
Nota do tradutor: O original foi retirado do Capítulo 4 do “Studies in Mutualist Political Economy”
(…)
Como Marx resumiu, a lenda da acumulação primitiva era um tipo de variação da fábula da formiga e da cigarra:
Em tempos longínquos, havia dois tipos de pessoas: um eram os firmes, inteligentes e, acima de tudo, a elite que controlava seus gastos; o outro eram os miseráveis preguiçosos, que gastavam suas posses e mais, numa vida turbulenta… Dessa forma se passou a crer que o primeiro tipo acumulou riqueza e o último tipo alcançou, finalmente, a condição de não ter nada a vender a não ser sua própria pele. E este pecado original marca o início da pobreza da grande maioria que, apesar de todo seu trabalho, tem hoje nada para vender a não ser eles mesmos, e a riqueza dos poucos que aumenta constantemente embora eles tenha deixado de trabalhar há muito tempo. Tal criancice insípida nos é pregada na defesa da propriedade… Na história verdadeira é notório que a conquista, escravização, roubo, assassinato… em resumo, que a força, fez o papel principal.
Paul Emile De Puydt
Publicado originalmente no Revue Trimestrielle, Bruxelas, Julho de 1860
Nota do tradutor
Durante a feitura desta tradução foi de essencial ajuda a consulta de outras traduções para vários idiomas encontradas em http://www.panarchy.org/ . Embora alguma parte deste trabalho não tenha sido traduzida diretamente do original, o mesmo foi constantemente consultado.
I
PREFÁCIO
Um contemporâneo disse: “Se a verdade estivesse em minhas mãos, eu deveria ser cauteloso em deixá-la escapar”. Enquanto estas são talvez as palavras de um letrado, certamente são as de um egoísta.
Outro escreveu: “As verdades que menos se quer ouvir são aquelas que mais devem ser mostradas”.
Aqui temos dois pensadores cujas visões diferem grandemente. Eu estaria mais disposto a concordar com o segundo, embora na prática esta decisão apresente inconvenientes. Ao consultar homens sábios de todas as nações, sou ensinado que nem todas as verdades devem ser expostas. Mas, como saber quais se deve esconder? Em todo caso, o Evangelho diz: “nem se acende a candeia para se colocar debaixo do alqueire”.
E eis que me tenho perplexo. Eu tenho esta nova idéia, ao menos assim creio, e sinto como meu dever difundi-la. No entanto, sinto uma inquietude com o chegar da hora de abrir a mão: Qual o inovador não foi um pouco perseguido?
A invenção, uma vez publicada, será julgada por seus próprios méritos, eu a considero emancipada. Minha preocupação é pelo autor. Ele será perdoado por ter tido uma idéia?
Um antigo que salvou Atenas e a Grécia, dizia a alguém brutal que, tendo esgotado todos os argumentos durante a discussão, brandia um bastão sobre ele: “Golpeia – Mas escuta!”. A Antiguidade está cheia de tais exemplos. Dessa forma, seguirei Temístocles, propondo minha idéia e a fazendo pública: Leiam-na até o final, e só então me atirem pedras, se assim quiserem.
Entretanto, compreendo que não serei apedrejado. O bruto do qual eu falava morreu em Esparta há 24 séculos, e nós podemos ver quanto progresso a humanidade alcançou em 2400 anos. Em nosso tempo idéias podem ser livremente expressas; e se ocasionalmente um inovador é atacado, não é como tal costumava ser, em tempos antigos, mas sim sob a forma de acusação de agitador ou utópico.
Tranqüilizado por estas reflexões, eu finalmente entro no assunto.
